Governo quer extinguir cargo do Incaper

Segundo proposta, 253 vagas para Auxiliar em Desenvolvimento Rural serão extintas; servidores desse cargo geralmente atuam em fazendas experimentais

Por Titina Cardoso, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 8 dias

Homem de chapéu em meio a cafezal
Medida vai permitir contratação de serviços complementares para suprir demanda sazonal / Foto: Facebook do Incaper

O governador Renato Casagrande (PSB) enviou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2021 à Assembleia para extinguir o cargo de Auxiliar em Desenvolvimento Rural do quadro de servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) Para isso, a matéria altera a Lei Complementar 697/2013, que trata dos cargos e carreiras dos servidores efetivos da autarquia. 

O projeto promove a extinção imediata de 154 vagas e a extinção na vacância de outras 99, totalizando 253 a serem eliminadas. Os servidores lotados nesse cargo, em sua maioria, atuam nas fazendas experimentais do Incaper espalhadas pelo estado. O projeto foi lido e começou a tramitar na sessão ordinária desta terça-feira (4). A proposta seguiu para os colegiados de Justiça, Cidadania, Agricultura e Finanças, que analisarão o texto antes da votação pelo Plenário.

Contratação de serviços

“A presente proposta visa permitir que o Incaper continue realizando as atividades de rotina nas oito fazendas experimentais, como plantios, tratos culturais, colheita e pós-colheita, dentre outras, por meio do atual contingente próprio de auxiliares rurais e que possa passar a contratar empresa prestadora de serviços complementares, em especial, para suprir demanda sazonal de mão de obra nas épocas de colheita do café, normalmente concentrada de maio a setembro de cada ano”, alega o chefe do Executivo. 

A justificativa utilizada pelo governo é que o Incaper não consegue fazer contratação temporária de mão de obra em épocas de maior necessidade com a existência do cargo no quadro permanente do instituto. 

“O maior beneficiado com essa proposta será o próprio erário estadual, pois, a extinção desse cargo permitirá que o Incaper deixe de devolver os recursos destinados à contratação de mão de obra, ao final dos diversos convênios, com órgãos federais, devido à vedação prevista no Decreto Federal 9.507, de 21 de setembro de 2018”, explica. 

“Como a grande maioria dos recursos para financiamento das pesquisas agropecuárias é originária de fontes federais, essa vedação impede a aplicação dos recursos destinados para contratação de mão de obra temporária ou sazonal, pelo simples fato da existência desse cargo no quadro de pessoal do Instituto, levando à devolução dos recursos, ao final de cada convênio, o que vem ocorrendo há anos”, completa o governador. 
 

Plenário avaliza extinção de cargo do Incaper
Segundo proposta, o cargo de Auxiliar em Desenvolvimento Rural seria extinto para facilitar a contratação de empresa para prestação do serviço
Deputado alerta para doenças intestinais
Doutor Hércules também quer que o governo do Estado instale centros de infusão de medicamentos em todas as regiões do Espírito Santo
Assembleia aprova fundo para produtores rurais
Objetivo do governo é facilitar crédito para que os produtores possam retomar suas lavouras
Justiça acolhe PL que proíbe copos plásticos
Proposta veta o fornecimento de copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares e similares
Plenário avaliza extinção de cargo do Incaper
Segundo proposta, o cargo de Auxiliar em Desenvolvimento Rural seria extinto para facilitar a contratação de empresa para prestação do serviço
Deputado alerta para doenças intestinais
Doutor Hércules também quer que o governo do Estado instale centros de infusão de medicamentos em todas as regiões do Espírito Santo
Assembleia aprova fundo para produtores rurais
Objetivo do governo é facilitar crédito para que os produtores possam retomar suas lavouras