PL: zona rural terá fundo para desastres naturais

Matéria do governo visa facilitar crédito para produtores rurais cujos municípios forem atingidos por secas, tempestades, entre outras intempéries climáticas

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 1 ano

Casa na zona rural destruída pela queda de árvores
Proposta oferece linhas especiais de financiamento / Foto: Site da Prefeitura de Vargem Alta

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, a partir de leitura na sessão ordinária desta terça-feira (4), matéria que tem como objetivo facilitar a concessão de crédito para produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais e intempéries climáticas. O Projeto de Lei (PL) 169/2021, do governo do Estado, cria o Fundo de Apoio Rural (FAR). Por meio dele, produtores capixabas poderão ter acesso a linhas especiais de financiamento. Os colegiados de Justiça, Agricultura e Finanças emitirão parecer à proposta.

De acordo com a matéria, o crédito oriundo do FAR poderá ser destinado a pessoas físicas ou jurídicas. Os beneficiários deverão ter propriedade rural em município comprovadamente atingido por desastres naturais e intempéries climáticas, situação que deve ser declarada por autoridade municipal, estadual ou por laudo técnico emitido por profissional habilitado e integrante da administração pública. 

O FAR será composto pelos seguintes recursos: dotações do orçamento público estadual, transferências de recursos federais ou municipais voltados para situações de emergência, doações de pessoas físicas ou jurídicas, convênios com entidades nacionais ou estrangeiras de cooperação, entre outros.

O fundo será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o agente financeiro e operador será o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Para a viabilidade do fundo, o projeto do governo autoriza adequações no Plano Plurianual (PPA) vigente, de 2020-2023. 

Emenda

A deputada Iriny Lopes (PT) é autora de emenda ao projeto. Ela inclui a previsão de oito anos de prazo para pagamento do financiamento, com até três anos de carência e cinco para quitação total. O beneficiário que pagar suas parcelas dentro do prazo terá direito a 50% de bônus sobre o valor de cada parcela, de acordo com a emenda. 

Outra mudança proposta é a inclusão no FAR dos produtores atingidos por acidentes considerados de força maior, como incêndios ou rompimento de barragens fluviais. Para ela, deixar de fora do projeto esses tipos de desastre reduz a capacidade de atender a todas as situações a que os agricultores estão expostos. “As intempéries climáticas e os desastres climáticos são fáceis de serem enfrentados e identificados pelos decretos dos entes federados, já a incidência dos casos fluviais e de fogo advindo carece da sensibilidade estatal (...)”, defende. 

Ela também propõe que o laudo técnico necessário para comprovação de que a propriedade foi atingida por desastre natural, intempérie climática ou acidente de força maior possa ser emitido por entidades representativas dos agricultores e não somente por profissionais habilitados da administração pública. 

Já sobre o atendimento de pessoas jurídicas, a emenda prevê que o FAR seja destinado a empresas de pequeno porte cuja finalidade é a produção de alimentos, excluindo-se totalmente as empresas do ramo da silvicultura, de etanol e outras de grande porte.

E para atendimento aos agricultores, a proposta de Iriny prioriza propriedades rurais que atendam aos seguintes requisitos: tamanho máximo de quatro módulos fiscais rurais; propriedades que destinam parte de sua produção ao comércio local e aos programas de apoio à agricultura familiar; que agreguem mulheres e jovens na realização das atividades produtivas; que protejam o meio ambiente; e que estejam produzindo de forma agroecológica ou em transição.

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