Projeto disciplina assistência religiosa

Iniciativa de Danilo Bahiense propõe livre acesso de líderes religiosos em locais fora de templos para auxílio espiritual

Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito

Pessoa em leito de hospital recebe serviço de assistência religiosa
Assistência religiosa presta orientação espiritual e social / Foto: Luís Mansueto/ FCECON Governo do Amazonas

O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) quer disciplinar legalmente a assistência religiosa realizada em estabelecimentos de ensino público e privado, hospitais, presídios e entidades que tratam de dependentes químicos. Por meio do Projeto de Lei (PL) 148/2021, que tramitará nas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, ele propõe que seja criado o serviço de capelania voluntária no estado, sem distinção de credo.

Os trabalhos de assistência espiritual e social abrangeriam também unidades policiais, quartéis militares, orfanatos, centros de acolhimento social, asilos e outras instituições de cunho humanitário. O agendamento da assistência religiosa será realizado em comum acordo entre o estabelecimento e a direção da instituição visitada.

Conforme a iniciativa, o acesso aos estabelecimentos fica condicionado à apresentação da credencial de capelão, expedida após conclusão de curso de capelania. O documento deve ser emitido por instituição de formação de capelães, tendo como responsável legal religioso formado em faculdade, instituição de capelania ou seminário de teologia com registro no Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Na justificativa da matéria, Bahiense faz referência ao dispositivo da Constituição Federal que assegura a assistência religiosa. Conforme o autor, tal medida “tem por objetivo orientar os cidadãos espiritualmente e socialmente, contribuindo para uma vida mais plena”. O deputado acrescenta que tal serviço promove “bem-estar psicológico e moral, resgatando dos cidadãos a vontade de viver, de superar-se, de ajudar e ser ajudado a encarar os problemas com decisão ”, observa.  

Penalidades

Eventual desrespeito ao acesso do capelão sujeitará o servidor público responsável pelo ato à responsabilidade disciplinar com as penas definidas em estatuto próprio e conforme a gravidade da infração. O PL prevê ainda aplicação de multa para entidades privadas que desrespeitarem a norma  no valor de R$ 364, que correspondem a 100 unidades do Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) fixado em R$ 3,6459 no ano de 2021. 
 

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