Plenário aprova pacote para a educação

Projetos abordam financiamento da educação básica, inclusão de indígenas e quilombolas em conselho e crédito para a compra de computadores

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Deputado Sergio Majeski aparece em tela durante sessão virtual; outra tela mostra demais deputados
Crédito para compra de computadores tramitou junto com PL apresentado por Majeski em agosto de 2020 / Foto: Ellen Campanharo

Três proposições governamentais na área educacional foram aprovadas em regime de urgência na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (27). As iniciativas tratam de alterações em fundo destinado à educação básica, composição de conselho de acompanhamento do Fundeb e crédito para professores para aquisição de equipamentos de informática.

Todas as matérias foram analisadas em reuniões conjuntas dos colegiados pertinentes, relatadas pelo deputado Gandini (Cidadania) e acatadas pelo Plenário da Casa. A primeira iniciativa analisada foi o Projeto de Lei (PL) 129/2021, que inclui o ensino fundamental em fundo voltado para a educação pública, estende o prazo do mesmo até 2026 e modifica o nome para “Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes)”.

O segundo PL acolhido foi o 130/2021, que institui no Estado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação (Fundeb). Tal conselho deverá ter integrantes do poder público e da comunidade escolar, incluindo representantes de indígenas e quilombolas. O conselho vai monitorar a distribuição, a transferência e a aplicação local de recursos provenientes do fundo.

Gandini rejeitou todas as seis emendas que haviam sido apresentadas por parlamentares. “O governo do Estado enviou especificamente para se adequar à lei federal que exigia a participação de indígenas e quilombolas no conselho”, explicou. A deputada Iriny Lopes (PT), autora de duas emendas, lamentou o fato de elas não terem sido acolhidas. “As emendas davam protagonismo à Associação de Pais e Alunos (Assopaes); a oportunidade para os estudantes, um escolhido pela base e outro pela entidade; e incluía a educação do campo”, pontuou.

Por fim, foi ratificado o PL 134/2021 (que trazia apensado o PL 433/2020, de Sergio Majeski (PSB), por tratar de assunto semelhante), que prevê crédito de R$ 5 mil para cada professor da rede pública estadual para a aquisição de computador e mais R$ 2.520 (valor dividido em 36 parcelas de R$ 70) para o custeio de despesas mensais com plano de internet.

Mais uma vez Gandini rejeitou todas as emendas protocoladas, que eram oito.  “São 15.371 professores, tem o impacto financeiro no projeto. Eu gostaria de fazer todas as incorporações, porque as emendas são para melhorias, como conceder para outros profissionais, aumentar benefício, estender valores, mas necessitaria vir com impacto financeiro. Sem isso o governo poderia vetar sem nenhum problema”, argumentou.

Tanto na fase de discussão da proposição como após a votação, diversos parlamentares pediram a palavra para fazer ponderações. Majeski lembrou que protocolou sua proposta em agosto do ano passado e que chegou a conversar com integrantes do governo, mas que posteriormente não recebeu mais notícias sobre o interesse do Executivo pela matéria.

“Era para ter começado o ano letivo com tudo definido. O governo ainda excluiu pedagogos, agentes de suporte, coordenadores e até auxiliares de secretaria. (...) O projeto vem atrasado e com uma perna quebrada, porque dá o auxílio apenas para os professores e nesse valor você não compra um computador top de linha”, disse.

Ele ainda enfatizou que cerca de R$ 6 bilhões foram retirados da educação com fins previdenciários durante os governos de Paulo Hartung e Casagrande (PSB). “Não há bondade nenhuma. Esse projeto está baratíssimo em relação a tudo que foi desviado na última década, foram mais de R$ 6 bilhões desviados com a conivência do Tribunal de Contas e da Assembleia”, frisou.

Janete de Sá (PMN) também se manifestou a respeito da iniciativa. Para a parlamentar é importante valorizar a atitude do governo estadual de apresentar um PL com esse conteúdo, mas também cobrou a ampliação do benefício para mais integrantes da comunidade escolar. “Era importante atingir todos os profissionais. Peço ao governo para estender com a maior brevidade possível, mas não poderíamos deixar de votar hoje uma matéria que vai beneficiar 15.371 professores”, ressaltou.

Agora, todas as três iniciativas aprovadas seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.

Confira como ficou a Ordem do Dia:
 

  • Projeto de Lei (PL) 129/2021, do Executivo, que altera a ementa e a Lei 10.787/2017, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 130/2021, do Executivo, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb), de acordo com os artigos 33 e 34 da Lei 14.113/2020. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 134/2021, do Executivo, que dispõe sobre a ação governamental para garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 75/2021, de Luiz Durão (PDT), que obriga as empresas responsáveis pelo transporte coletivo no Estado do Espírito Santo a instalar, manter e abastecer dispenser de álcool em gel 70% nos ônibus que realizam o transporte de passageiros. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 133/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que considera essencial o serviço de fornecimento de sinal de internet e proíbe o corte dos referidos serviços durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência, referente ao SARS-CoV-2 - novo coronavírus - Covid-19, no âmbito do Estado. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 21/2021, de Renzo Vasconcelos (PP), que institui a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na Rede Estadual de Ensino. Prazo em Justiça
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