Segurança acolhe projeto sobre disciplina escolar

Colegiado deu parecer favorável à proposta de sanção para aluno que agredir profissional da área de educação

Por Silvia Magna, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 1 mês

Tela de computador exibe imagens de participantes de reunião virtual
Comissão também aprovou proposta de audiência pública com o secretário estadual de Segurança / Foto: Ana Salles

Na reunião ordinária desta segunda-feira (26), a Comissão de Segurança deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 461/2019, que prevê sanção para alunos que agredirem professores, servidores ou empregados de instituições educacionais no Espírito Santo. 

De acordo com a matéria de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), os profissionais de educação deverão comunicar a agressão à direção da respectiva instituição, que encaminhará a ocorrência à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). 

“A proposição tem por finalidade recompor o respeito e a ordem escolar, dando proteção especial aos professores”, relatou Delegado Danilo Bahiense (sem partido) na reunião.

O PL determina suspensão do aluno por três meses e multa que pode chegar a R$ 7.291,18, referentes a 2 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). A proposta afirma que, em caso de reincidência, o estudante deverá pagar multa em dobro e será expulso da instituição. 

“Os casos de violência crescem a cada dia. São em sua maioria agressões físicas que deixam sequelas graves e permanentes, por vezes inabilitando o profissional para as atividades. Nesse sentido, se faz necessário dar uma resposta ao problema e oferecer mecanismos legais que restituam a autoridade dos professores e dos demais profissionais que integram o corpo técnico escolar, restituindo a dignidade da escola e oferecendo limites e regras que auxiliem na construção de cidadãos definitivamente preparados para a nossa sociedade do futuro”, afirma Assumção. 

Audiência pública

O colegiado também aprovou a realização de uma audiência pública com a presença do secretário de Estado de Segurança e Defesa Social, Coronel Alexandre Ramalho, para conhecer as ações, projetos e programas implementados pela pasta para o enfrentamento e redução da criminalidade no Espírito Santo. A audiência está agendada para o dia 10 de maio e foi solicitada pelo deputado Theodorico Ferraço (DEM). 

Ferraço também informou o envio de ofício ao ministro da Justiça, Anderson Torres, solicitando apoio ao governo estadual no enfrentamento à criminalidade no estado, especialmente em Vitória.

“Eu peço que ele se coloque ao lado do governo do Estado para ajudar a proteger a população capixaba. O problema que está acontecendo em Vitória, a situação nos morros de Vitória traz uma insegurança muito grande para a população”, disse o deputado.

Participaram da reunião virtual os deputados Luiz Durão (PDT), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Theodorico Ferraço (DEM), Marcelo Santos (Pode), Capitão Assumção (Patri) e Luciano Machado (PV). 

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