Garantir aos motoristas e cobradores de empresas de transporte público a inclusão no grupo prioritário do programa de vacinação para o combate e erradicação do vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19, no Espírito Santo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 127/2021, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Torino Marques (PSL).
“O projeto tem por finalidade assegurar aos motoristas e cobradores, trabalhadores considerados essenciais de importante categoria, o direito de serem imunizados para darem continuidade no serviço de transporte público no Estado”, justifica o parlamentar.
De acordo com a iniciativa, a vacinação dos trabalhadores será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ou de outro ente indicado por ela. Será permitida a realização de convênios ou parcerias para a execução da imunização, desde que realizados de forma gratuita e utilizando a reserva técnica do quantitativo dos lotes existentes das vacinas.
Torino argumenta que os decretos governamentais estabelecem diversas categorias consideradas essenciais, como os funcionários da área da saúde; de supermercados, padarias e afins; de postos de combustíveis; entre outros. Contudo, o que todos têm em comum é que a maior parte se desloca para o local do serviço por meio do transporte público.
Ele ainda reforça que a experiência recente em que o Executivo estadual limitou a circulação dos ônibus em virtude de uma quarentena mais rígida, permitindo apenas o funcionamento de algumas linhas para o atendimento dos profissionais da saúde, provocou a ausência desses trabalhadores em diversos postos de saúde e hospitais por falta de número suficiente de veículos.
“Os trabalhadores do transporte público ficam expostos diariamente ao risco de contaminação. As aglomerações nos diversos ambientes são combatidas, mas nos coletivos isso não é uma realidade. Aos cobradores, inclusive, foi imputado o pior castigo de todos desde o início da pandemia, pois tiveram seus postos de trabalho suspensos com fundamento no risco de contaminação. Eles precisam voltar a trabalhar e com segurança para bem atender ao povo capixaba”, afirma.
As despesas decorrentes da execução da possível lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Sesa, sendo suplementadas se for necessário. Em caso de aprovação da proposta, a lei derivada vai entrar em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Protesto
Na terça-feira (13) os rodoviários paralisaram o transporte coletivo de ônibus na Grande Vitória até as 9 horas reivindicando a antecipação da vacinação da categoria nos moldes do que vem ocorrendo com as forças de segurança e salvamento e com os trabalhadores da educação, que começaram a ser vacinados nesta quinta-feira (15). Tal antecipação vem sendo realizada com as vacinas da reserva técnica (cerca de 5% das doses semanais que chegam ao Estado).
O governo do Estado, entretanto, informou à imprensa local que segue o Plano Nacional de Imunização (PNI) definido pelo governo federal e que a antecipação da ordem vigente para qualquer categoria está atrelada ao envio de mais doses de vacina. Segundo o PNI, elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), atualmente a vacinação está no 13º grupo prioritário (pessoas de 60 a 64 anos) e no momento os profissionais do transporte público estão na 23ª posição.
Tramitação
A matéria foi lida no Expediente para simples despacho da sessão ordinária virtual de quarta-feira (14) e encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Após passar pelos colegiados, deverá ser votada pelo Plenário da Casa.
