PL facilita compra de arma para servidor

Matéria prevê que arma de uso particular seria paga pelo Executivo e o valor descontado na folha de pagamento do profissional de segurança pública

Por João Caetano Vargas

Coldre com arma em um profissional de segurança pública fardado
Para Assumção, profissionais precisam de acesso a armamento de maior calibre / Foto: Lenine Martins/SespMT

Facilitar a compra de armas de fogo de uso pessoal para profissionais da segurança pública por meio de um convênio com o governo estadual. É o que propõe o deputado Capitão Assumção (Patri) no Projeto de Lei (PL) 119/2021. A proposta foi lida na sessão ordinária virtual da última quarta-feira (7) e encaminhada às comissões de Justiça, Segurança e Finanças.

A matéria prevê a possibilidade de o profissional de segurança pública ter sua arma de uso particular paga pelo Executivo estadual. O valor seria descontado na folha de pagamento do servidor, mês a mês, conforme parcelamento previsto em convênio.

O parlamentar entende que os profissionais precisam de acesso a armamento de maior calibre para uso no dia a dia: 

“A medida se faz necessária para garantir aos servidores da categoria o acesso a armamentos mais eficazes para o uso cotidiano, uma vez que o calibre fornecido pelo Poder Executivo estadual (.9mm) é insuficiente, já que, infelizmente, as organizações criminosas presentes em nosso estado encontram-se armadas com calibres superiores, pondo em risco a integridade física e a vida desses servidores”, justificou o deputado no PL.

Assumção explica, porém, que a medida não isenta o governo de fornecer também armamento de maior eficiência para os funcionários. “Importante ainda é salientar que esse convênio não retira a responsabilidade do poder público estadual em buscar, por seus próprios meios, a aquisição de armas de fogo de melhor eficiência, a fim de trazer para si o dever de conceder à tropa melhores condições de trabalho”, afirma o parlamentar.
 

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