Lei: Facas expostas à venda devem estar protegidas

Lei de autoria de Torino Marques obriga estabelecimentos a manter facas, canivetes, estiletes e facões em compartimentos protegidos por vidro ou acrílico

Por Aldo Aldesco

Imagem do deputado Torino Marques
Lei é de autoria do deputado Torino Marques / Foto: Ellen Campanharo

Os estabelecimentos comerciais no Espírito Santo estão obrigados, a partir de agora, a manter facas, canivetes, estiletes, facões e outros produtos cortantes expostos à venda em compartimentos próprios e protegidos por vidro ou acrílico. A exigência é da Lei 11.252/2021, publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta sexta-feira (9), que foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos), e cuja iniciativa foi do deputado Torino Marques (PSL). 

De acordo com a nova lei, os produtos devem estar trancados por fechaduras ou cadeados. Aqueles produtos que já vêm embalados e protegidos pelo fabricante não precisam ser trancados em compartimentos próprios. 

Iniciativa

O deputado Torino Marques decidiu apresentar um projeto de lei (PL 35/2021) nesse sentido depois que teve conhecimento pela imprensa de um caso ocorrido em Goiás, em que o cliente fez uso de uma faca exposta à venda na prateleira do mercado. O criminoso pegou a faca para atacar uma pessoa no interior do estabelecimento. Toda a cena foi gravada pelo sistema de segurança. 

O PL 35/2021 foi aprovado pelos deputados em 15 de março e sancionado pelo governador do Estado e promulgado pela Assembleia depois de passado o prazo previsto em lei para a manifestação do governador.
 

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