PL: passe livre para profissional de saúde

Favatto propõe transporte gratuito no transporte coletivo de passageiros para trabalhadores da área durante emergência pública

Por João Caetano Vargas

Pessoa com máscara passa em frente a um ônibus
Identidade funcional e contracheque poderão ser usados para acesso ao benefício, estabelece texto / Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), na última terça-feira (30), 113 pacientes estavam na fila de leitos de tratamento intensivo ou de enfermaria na rede pública do Estado. Em virtude da sobrecarga do sistema de saúde, especialmente sobre os profissionais que prestam serviço na área, o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) apresentou o Projeto de Lei (PL) 108/2021, sugerindo a suspensão da cobrança de tarifa nos transportes coletivos para os trabalhadores que atuam na saúde pública. Um dos objetivos é criar um incentivo para a categoria.

A medida seria adotada em situações de emergência pública, como decretos de quarentena ou lockdown (confinamento ou fechamento total) e valeria para empresas públicas e privadas de transporte coletivo de passageiros, de todas as modalidades. O projeto sugere que o profissional apresente uma identidade funcional ou o contracheque, durante o seu deslocamento para garantir o acesso ao benefício.

Na justificativa da proposição, o deputado ressalta a importância da categoria durante a pandemia. “A maior crise sanitária deste século avança pelo mundo estabelecendo a imperiosa necessidade de dotar o sistema de saúde com a capacidade para prevenir, controlar e conter os danos às pessoas e salvar vidas. A linha de frente do combate a esta pandemia são os profissionais de saúde pública de todo o Brasil, que mesmo em condições adversas, buscam exercer seu juramento de garantir a vida”, explica.

Tramitação

O PL começou a tramitar após leitura na sessão do dia 30 de março e segue agora para análise nas comissões de Justiça, Finanças, Defesa do Consumidor e Mobilidade Urbana.
 

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