Urgências ficam em prazo na sessão desta 4ª

Propostas visam priorizar vacinação de pessoas com síndrome de Down e permitir tags em veículos do Iases para facilitar passagem em pedágios de rodovias estaduais

Por Redação Web Ales | Atualizado há 1 mês

Tela de computador com fotos de deputados durante sessão ordinária
Matérias em prazo seguem na pauta para análise na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (5) / Foto: Ellen Campanharo

Prosseguem em prazo para emissão de parecer de comissões as duas urgências da pauta de votação desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 101/2021 estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de Down no Espírito Santo. De autoria do deputado Gandini (Cidadania), a proposta aguarda parecer da Comissão de Justiça, cujo relator é o deputado Vandinho Leite (PSDB), e também precisa ser analisada pelos colegiados de Saúde e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.

Já o PL 106/2021 visa incluir os veículos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) entre os beneficiados com dispositivos eletrônicos – tags – para facilitar passagem por pedágios de rodovias estaduais. Para isso, a proposta do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) altera a Lei 11.238/2021, que já garante o benefício para veículos das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, ambulâncias, caminhões de lixo, carros-fortes, entre outros. O PL 106/2021 tem relatoria do deputado Gandini, que deverá emitir parecer conjunto dos colegiados de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Saúde e Finanças. 

Recém-mudança na Lei 11.238/2021 – que é de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) – foi proposta pelo próprio Bahiense para incluir os veículos da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Essa alteração na lei, aprovada pelo Plenário, está sob análise do governador Renato Casagrande (PSB). 
 

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