PR quer transparência para gabinete externo

Proposta de Sergio Majeski prevê divulgação, no Portal da Transparência, dos nomes de servidores de gabinete que exercem funções externas

Por Aldo Aldesco com edição de Nicolle Expósito

Pessoa digita em teclado de notebook
Majeski defende aprimoramento dos mecanismos de transparência e controle social / Foto: Freepik

Desde 2015, os assessores dos deputados da Assembleia Legislativa (Ales) podem realizar atividades permanentes fora da Casa, de acordo com a Resolução 3.994. Já a Resolução 6.360/2019 desobriga os parlamentares de apresentarem relatórios das atividades externas de tais assessores.

O Projeto de Resolução (PR) 03/2021, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), propõe que os nomes dos assessores e os gabinetes aos quais estão vinculados sejam divulgados no Portal da Transparência do Poder Legislativo.

Majeski avalia que a ausência dessa informação na plataforma reduz a transparência e o controle social:

“Embora cada parlamentar seja responsável por zelar pelo devido cumprimento das atividades designadas a seus assessores, não há como negar que tais modificações na resolução que rege o desempenho das atividades da assessoria reduziram os mecanismos de transparência existentes e, consequentemente, prejudicaram o desempenho do controle social em relação a parte das ações deste Poder”, argumenta o deputado.

Tramitação

A matéria passará por análise das comissões de Justiça, Cidadania, Finanças e Mesa Diretora antes da votação pelo Plenário.

Deputados: Sergio Majeski
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica
Novo Carmélia promete reforçar área cultural
Revitalização do teatro é um dos destaques do projeto de reforma, apresentado à Comissão de Cultura da Assembleia
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica