Atribuições da Mesa voltam a ser divididas com secretários

Projeto de resolução restabelece redação original de dispositivo do Regimento Interno da Casa relativo a competências da Mesa Diretora

Por Marcos Bonn

Deputados Dary Pagung, Erick Musso e Coronel Alexandre Quintino na mesa do plenário
Deputados repercutiram aprovação de medida / Foto: Ellen Campanharo

Na sessão virtual extraordinária desta quarta-feira (24), o Plenário acatou a mudança no Regimento Interno da Casa (Resolução 2.700/2009). Com a aprovação do Projeto de Resolução (PR) 7/2021, decisões da Mesa Diretora voltam a exigir a assinatura do primeiro e segundo-secretários, deixando de ficar exclusivamente a cargo do presidente.

A medida revoga o parágrafo 3º do artigo 17 do regimento interno (incluído em 2019), que diz: “As atribuições de competência da Mesa, estabelecidas neste Regimento Interno ou por resolução, poderão ser efetivadas por ordem exclusiva do Presidente”. Conforme o chefe do Legislativo, Erick Musso (Republicanos), a alteração será promulgada ainda nesta quarta (24).

“A vida de um homem público é constituída em cima de palavra", disse o presidente Musso sobre a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Ele frisou que a matéria seria pautada em hora oportuna.

“A imprensa tem um papel fundamental no que tange a informar, criticar e cobrar”, avaliou, mas reiterou: “seremos sempre pautados pela sociedade e por vocês que são os representantes legítimos eleitos pelo voto popular”, disse ele se dirigindo aos colegas de plenário.

A manifestação recebeu apoio de parlamentares. Bruno Lamas (PSB) lembrou que agora os ônus e os bônus passam a fazer parte do dia a dia dos demais secretários da Mesa Diretora. Para Iriny Lopes (PT), o gesto do presidente vai ao encontro da democracia e da estabilidade institucional no Espírito Santo.

Segundo Dr. Rafael Favatto (Patri), Musso demonstrou seriedade junto aos colegas e lembrou que a decisão sobre votar a proposta foi feita em menos de dois meses após a eleição da Mesa. No mesmo sentido se pronunciaram Janete de Sá (PMN), Emílio Mameri (PSDB), Raquel Lessa (Pros), Marcos Madureira (Patri) e Freitas (PSB).

Gandini, que foi o relator da proposição, no entanto, se disse surpreso. “Eu não acreditava que isso ocorreria, mas é bom sempre a gente ser surpreendido com questões positivas”, avaliou o presidente da Comissão de Justiça.

Já após a aprovação, Doutor Hércules (MDB) disse que a revogação era desnecessária porque no período que liderou a Assembleia Legislativa (Ales), Musso não tomou atitudes que prejudicassem o governo ou a democracia. 

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