Grupo fará diagnóstico de conselhos tutelares

Objetivo é analisar orçamento, estrutura física e de pessoal, entre outros aspectos

Por Marcos Bon

Tela de computador exibe imagens de reunião virtual
Medida foi aprovada em reunião virtual da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente  / Foto: Ana Salles

Na reunião desta quinta-feira (18), a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente aprovou a criação de um grupo de trabalho para elaborar o diagnóstico sobre a situação dos conselhos tutelares nos municípios capixabas. A iniciativa permitirá analisar pontos como orçamento, estrutura física e de pessoal desses órgãos. 

“Nós sabemos que os conselhos tutelares estão passando por sérias dificuldades, especialmente no interior do estado, por falta de recursos, viaturas, combustível, salário baixíssimo. O conselheiro tutelar recebe apenas um salário-mínimo e tem de ter exclusividade”, explicou o presidente do colegiado, Delegado Danilo Bahiense (sem partido).

“O referido órgão é em muitos casos a primeira porta que a comunidade busca na solução dos interesses e garantias dos menores”, completou o parlamentar. Membros de conselhos tutelares e agentes da segurança pública participaram da reunião virtual e apresentaram demandas para melhorias no atendimento à criança e ao adolescente.

As queixas sobre as dificuldades foram confirmadas pelos participantes, como Carolina Prata, que trabalha em conselho tutelar de Vitória. “Quando vocês falam que no interior está ruim, eu concordo plenamente”, disse, “mas peço a todos aqui que não se enganem, eu falo pela capital, não está longe desse cenário do interior”.

Falta de estrutura

Segundo ela, há problemas estruturais como carros do ano de 2012 que precisam ser abastecidos com água no radiador no meio de uma demanda devido ao superaquecimento do motor. As críticas foram reforçadas pelo colega que atua em Cariacica Edwilson de Almeida Tonini. Ele cobrou estrutura de trabalho.

“Muitas vezes o conselho tutelar é visto como o patinho feio da assistência”, desabafou. Edwilson também falou dos salários defasados e da falta de dignidade. “A partir do momento em que a gente recebe condições dignas de trabalho nós conseguimos passar isso para os munícipes, para as crianças e adolescentes”, frisou.   

Conselheira tutelar em São Mateus, norte do estado, Tatiana Simplício destacou a angústia que sofre por falta de valorização profissional e ausência de aparatos para realizar a tarefa. De acordo com ela, há apenas cinco profissionais para atender uma população de 140 mil habitantes em grande extensão territorial. Há dois meses, afirmou, os conselheiros não recebem os plantões.

Ela cobrou a adoção de políticas públicas na área e falou que a equipe hoje “enxuga gelo” ao citar como exemplo casos de população de rua formada por crianças. “O conselho tutelar vai lá, pega a criança, tira da rua, leva para casa. Quando chega na casa da criança a realidade dela é: ela mora numa casa que não tem nem chão, não tem o que comer, não tem energia elétrica”, salientou.

O titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Vitória, Diego Bermond, reconheceu o papel dos conselhos tutelares, que muitas vezes agem de forma preventiva em relação a crimes como estupro de vulnerável. Conforme explicou, a falta de estrutura familiar propicia ocorrências contra crianças e adolescentes.   

“Por isso é essencial a valorização desses profissionais e que tenham condições necessárias para o desempenho de suas funções”, pontuou.

Educação

Durante a reunião também foi aprovada a criação de outro grupo de trabalho, que desempenhará um trabalho voltado para educação de crianças e adolescentes sobre o tema “escola em tempo integral x escola ser integral”.

De acordo com o deputado, alunos do ensino fundamental, período que influencia na formação do caráter e personalidade da criança, carecem de “política efetiva pedagógica que trabalhe não somente o tempo de permanência deles na escola”, mas também que contemple “esse ser de forma integral”.     

O coronel da Polícia Militar (PM) José Carlos Fiorido questionou se o modelo de ensino atual intelectualiza as pessoas para o mercado de trabalho ou forma o homem para a vida. O questionamento foi feito com base nas visitas que faz ao sistema prisional há 18 anos e no qua, conforme afirmou, a maioria dos presos tem entre 18 e 32 anos de idade.  

“Temos homens altamente intelectualizados, mas eles conseguem organizar-se administrativamente para fazer, por exemplo, uma quadrilha muito bem organizada de droga com a intelectualidade que nós damos. Nós precisamos formar homem de bem”, alertou. Segundo ele, formação moral e cívica é um modelo que precisa começar a ser adotado. 

A sugestão foi reforçada pelo capitão da PM Wamberto Reis da Silva, que atua na coordenação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). “Podemos contribuir com essa formação cidadã, pois todas as estratégias que o Proerd trabalha não ficam só na questão antidrogas, mas são estratégias que a criança ou a adolescente leva para a vida”. 

O deputado Luciano Machado (PV) também participou da reunião, assim como a representante da Comissão da Infância e da Juventude da OAB-ES Maristela Macedo e a defensora pública Camila Dória, que atua na Comissão Especializada de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros. 

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