PL: direitos dos animais na grade curricular

Matéria visa integrar o respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade ao ambiente escolar

Por Silvia Magna

Criança brincando com cachorros através de uma grade
Objetivo é formar cidadãos conscientes / Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

A inclusão de conteúdos de direito e proteção dos animais pode passar a valer na grade curricular das escolas capixabas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 71/2021, de Janete de Sá (PMN), que dispõe sobre a inclusão do tema nos conteúdos transversais do programa curricular da rede pública estadual.
 
A proposta, segundo Janete, busca integrar o respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade ao ambiente escolar. A deputada afirma que a discussão em torno do assunto é antiga e vem ganhando força. 

Para justificar o projeto, Janete cita o artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal, que visa garantir a proteção da fauna e da flora, “vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. 

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), o objetivo de trabalhar esse tema em sala de aula é a formação de cidadãos conscientes e responsáveis com o meio ambiente e aptos a trabalharem em prol do bem-estar da sociedade. 

Para isso, de acordo com o PCN, é necessário que o educador trabalhe com atitudes, com formação de valores, com o ensino e a aprendizagem de procedimentos.

“É inadmissível continuar com o pensamento de que os animais podem ter seus direitos em segundo plano pelo simples fato de serem animais irracionais”, defende a deputada. 
 
Tramitação 

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Educação, Meio Ambiente e Finanças antes de ir a Plenário para votação.  

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