Mansur exige que Estado divulgue locais de radares

Projeto determina que localização de equipamentos seja disponibilizada no portal do governo, informando também os tipos e horários de funcionamento de radares

Por Aldo Aldesco, com informações de Silvia Magna e edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 8 meses

Radar à beira de uma via asfaltada em que trafegam um caminhão, uma moto e outros veículos
Para Mansur, medida permitirá maior atenção dos motoristas no trecho / Foto: IPEM-ES

Ao levar em conta que os radares instalados em rodovias estaduais têm a finalidade de reduzir acidentes de trânsito e educar o condutor do veículo, proposição que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) exige que a localização de tais radares seja informada previamente em detalhes no portal institucional do governo do Estado.

A matéria que trata da questão, o Projeto de Lei (PL) 52/2021, de autoria do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB), obriga o governo estadual a divulgar a localização e o horário de funcionamento dos radares fixos (equipamentos e lombadas redutoras), móveis (instalados em veículos de fiscalização), estáticos (fixados em tripés móveis), portáteis (manuais) e quaisquer outros que venham a ser instalados com a finalidade de fiscalizar a velocidade dos veículos nas rodovias estaduais.

Educação x punição

Mansur considera que os radares têm caráter educativo e não punitivo, “não possuindo função arrecadatória, mas sim a de evitar acidentes de trânsito, por outro lado, a divulgação de sua localização permitirá maior atenção dos motoristas além de evidentemente evitar penalizações, diminuindo não só as multas, mas principalmente os acidentes”, destaca na justificativa da proposta.

Atualmente, vigora a Lei Ordinária 6.635, de 11 de abril de 2001, promulgada pela Assembleia Legislativa, que determina a distância mínima de 300 metros para a colocação da sinalização de aviso sobre a existência de lombadas eletrônicas e radares nas vias estaduais.

Projeto similar 

Anexo ao projeto de Mansur tramita o PL 569/2021, apresentado pelo deputado Luiz Durão (PDT) e lido na sessão do dia 28 de setembro. O texto estabelece que dados como limites de velocidade, status de operação e horários de funcionamento dos equipamentos deverão constar nos respectivos sites, que deverão mantê-los atualizados.

Além disso, prevê que as ações fiscalizatórias nas vias estaduais, as chamadas “blitz”, deverão ser informadas pela administração pública estadual com antecedência mínima de 24 horas. O PL também determina a nulidade de multas aplicadas sem a obediência da nova norma.

O deputado alega que o objetivo é garantir a transparência das ações desses dispositivos. “Por muitas vezes os motoristas são surpreendidos com equipamentos “escondidos” e/ou sem sinalização adequada, tudo considerando a imprescindibilidade de ações educativas, praticadas com o objetivo de orientar os condutores acerca da importância de uma maior segurança para a população a partir do respeito às normas de trânsito e aos limites de velocidade”, declara Durão.

Os projetos tramitam em regime de urgência e serão analisadao pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

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