PL que prevê tags para Sejus tramita em urgência

Proposta pretende facilitar o deslocamento dos veículos da Secretaria da Justiça nas rodovias estaduais

Por Gleyson Tete com informações de Silvia Magna

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso
Deputados votaram pela tramitação mais rápida de duas propostas durante trabalhos desta segunda / Foto: Ellen Campanharo

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (22) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 26/2021, que altera a Lei 11.238/2021, para garantir a concessão de dispositivos eletrônicos conhecidos como “tags” para os veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Tanto a proposição quanto a lei a ser alterada são de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido). A ideia é facilitar o deslocamento dos carros da Sejus nas rodovias estaduais. Atualmente, as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a conceder tags para as viaturas das polícias Civil (PCES) e Militar (PMES), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), ambulâncias, entre outros.

Com a aprovação do pedido de urgência, a matéria agora está apta a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (23), quando deverá receber parecer oral em Plenário das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças antes de ser votada pelo conjunto dos parlamentares.

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Vacinação

Também foi aprovada a solicitação de urgência para o Projeto de Lei (PL) 43/2021, de Erick Musso (Republicanos), que estabelece penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no estado conforme a fase cronológica definida nos planos nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19. A proposta será avaliada no Plenário pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Saúde e de Finanças para, em seguida, ir à votação.

Novos projetos

Outras 14 propostas começaram a tramitar na Casa, a partir da leitura no Expediente da sessão desta segunda. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que retorna com parte de recursos arrecadados a partir da compensação financeira de royalties do petróleo e gás natural para dois fundos públicos: o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua) e o Fundo de Proteção e Defesa Civil do Estado (Funpdec/ES). O projeto tramitará em conjunto com o PLC 32/2020, do deputado Sergio Majeski (PSB).

Também encaminhado pelo governo do Estado, o PL 13/2021 altera legislação para que o Executivo se desfaça de terrenos considerados inservíveis e subutilizados na Grande Vitória e interior. A matéria passará por análise das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças antes de ir à votação.

Já entre as iniciativas parlamentares estão matérias como o PL 38/2021, do deputado Luiz Durão (PDT), que cria o Passaporte Equestre no Espírito Santo; o PL 40/2021, da deputada Janete de Sá (PMN), que inclui os agentes funerários na lista de prioridades no recebimento das vacinas de combate à Covid-19; e, ainda sobre prioridade na vacinação, o PL 47/2021, do deputado Alexandre Xambinho (PL), que autoriza a imunização dos profissionais de limpeza urbana e trabalhadores de cemitérios no plano estadual de imunização contra o novo coronavírus.

Ordem do Dia

Na pauta da Ordem do Dia não houve votação de projetos. 

 

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