PL reduz riscos na compra de imóveis

Medida propõe que construtoras informem aos clientes sobre prazos de entrega de obras e eventuais atrasos

Por Marcos Bonn

Mão entregando chaves e pessoa assinando documento
Informações deverão estar disponíveis em meio físico e digital / Foto: iStock

Para ajudar o comprador a tomar a decisão certa na hora da compra do imóvel, o deputado Engenheiro José Esmeraldo (MDB) propõe projeto por meio do qual construtoras devem disponibilizar informações atualizadas sobre a situação dos seus empreendimentos.  A matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira (3), com despacho para análise pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) 609/2020, entre os dados a serem divulgados estão o número de edificações lançadas pela empresa ou grupo societário ao qual pertence, bem como prazo de entrega das obras, período de atraso (se houver) e também o motivo que explique a demora. 

Para facilitar o acesso ao comprador, a medida determina que tais informações devem ser disponibilizadas em meio físico, por e-mail e na internet. Caso contrário, o infrator ficará suscetível à punição na forma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei Federal 8.078/1990.

O autor defende que sua matéria visa complementar o CDC. “As informações mínimas previstas na presente proposta são relevantes para o consumidor, auxiliando-o no processo de decisão acerca da contratação e aquisição do produto, precavendo este dos possíveis riscos decorrentes de tal negociação”.

Segundo Esmeraldo, “no caso específico das construtoras, devido a atrasos e descumprimentos, é necessário que o consumidor possua uma gama maior de informações”. 

 

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