PL obriga proteção em boxes de banheiros

Projeto determina que empresas fabricantes e instaladoras de vidros apliquem película protetora sem custo ao consumidor

Por Patricia Bravin

Banheiro
Objetivo é evitar acidentes com vidro / Foto: Pexels

Assegurar aos capixabas maior segurança contra acidentes domésticos provocados por estilhaços de vidros de boxes de banheiros. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 576/2020 de autoria do deputado Torino Marques (PSL). 

A matéria obriga as empresas fabricantes e instaladoras de vidros a aplicar película protetora no material destinado a boxes de banheiros. 

O projeto de lei prevê que “as películas serão aplicadas na fabricação ou antes da instalação, nos casos de vidros sem película, observando a manutenção da transparência do vidro e sem custo ao consumidor”. Tal película evita que o vidro, ao sofrer algum impacto, provoque estilhaçamentos.

Na justificativa da matéria, o deputado explica que mesmo os vidros blindex, que são considerados seguros, causam estilhaçamentos rotineiros e provocam acidentes com cortes que colocam em risco a vida e deixam marcas nos consumidores. 

“As películas têm como objetivo garantir a segurança dos usuários, pois em caso de quebra, os fragmentos não se desprendem da estrutura do box. Ou seja, o estilhaçamento não acontece”, explica Torino.

O parlamentar lamenta que as empresas que instalam boxes não tenham se atentado em prestar este tipo de segurança ao consumidor. 

“Tal serviço complementar sequer deveria ser custeado pelos consumidores, uma vez que, quando adquire um produto como o box de banheiro, o que o consumidor espera é a segurança deste, assim como muitas fabricantes de veículos já proporcionam para proteger os passageiros de estilhaços de vidros dos carros”, argumenta.

O autor ainda justifica a proposição com dispositivos constitucionais e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

“O artigo 8° do CDC diz que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”, defende.

Experiência

A empregada doméstica Lucimara Cardoso, que é babá de uma criança de seis anos, conta que tomou um grande susto com um acidente com vidro. 

“Nem era box. Eu estava na cozinha, dando água para o menino que tinha uns três anos. Fui mover uma mesa de apoio e o vidro caiu e estilhaçou todo. Na hora, imaginei que os pedaços pudessem ter atingido os olhos da criança, que chorava muito. Mas foi só um susto, imagina se fosse um box inteiro? Para a gente que vive o dia a dia de uma criança, toda medida de segurança é um risco a menos, por isso, eu concordo com o projeto”, disse. 

Tramitação 

O PL 576/2020 foi lido em Plenário e será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
 

Deputados: Torino Marques
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