Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e uma comissão especial da Assembleia Legislativa (Ales) realizaram reuniões extraordinárias virtuais e aprovaram, nesta segunda-feira (7), a continuidade de seus trabalhos. As decisões dos colegiados seguem agora para análise no Plenário da Casa.

A CPI das Licenças, presidida pelo deputado Marcelo Santos (Pode), aprovou a prorrogação das atividades até o fim da legislatura – as atividades parlamentares dessa legislatura se encerram em 22 de dezembro de 2022. Também foi decidida a transposição da comissão para a sessão legislativa de 2021. A transposição é uma autorização formal do Parlamento exigida pelo Regimento Interno (RI) da Ales. Depois de passar pelo crivo das comissões, a decisão precisa ainda de referendo do Plenário da Casa.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) lembrou que a comissão deve atuar para, realmente, punir as empresas com licenças em situação irregular. Enivaldo propôs que as licenças das empresas sejam suspensas até que seja verificada a situação real da documentação.

Também presidida pelo deputado Marcelo Santos, a CPI das Obras Públicas, que tem como relator o deputado Alexandre Xambinho (PL), aprovou a transposição dos trabalhos da comissão para a próxima sessão legislativa. A CPI já havia sido prorrogada para o próximo ano em reunião anterior.

Do mesmo modo, os membros da Comissão Especial do Petróleo, Gás e Energia aprovaram somente a transposição de seu funcionamento para a próxima sessão legislativa, uma vez que o colegiado também já teve seu prazo de atuação ampliado. O colegiado é igualmente presidido pelo deputado Marcelo Santos e tem como relator o deputado Alexandre Xambinho.

Por último, a CPI da Sonegação, que tem Enivaldo como presidente e Marcelo Santos como relator, tratou das mudanças na composição com a saída de Enivaldo em janeiro para assumir a Prefeitura de Barra de São Francisco. Marcelo Santos foi indicado para a presidência. Outra decisão foi a de encaminhar à Mesa Diretora a sugestão de que o suplente, deputado Alexandre Xambinho, seja nomeado como relator e a indicação de outro parlamentar para substituir o deputado Euclério Sampaio, que em janeiro deve deixar o Legislativo para assumir a Prefeitura de Cariacica.

Os deputados ainda aprovaram a transposição da CPI para a próxima sessão legislativa, que tem início no próximo dia 2 de fevereiro. A prorrogação já havia sido decidida anteriormente.