Matéria assegura vagas de estágio para idosos

Reserva de vagas para alunos de curso superior aplica-se à Ales, TJ, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública

Por Márcia Tourinho

Fila com pessoas idosas
Medida vale para alunos de curso superior com idade igual ou superior a 60 anos / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 563/2020, que destina 1% das vagas de estágio de nível superior a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em órgãos e poderes públicos do Espírito Santo.

A medida, de autoria do deputado Adilson Espindula (PTB), aplica-se à Assembleia Legislativa (Ales), Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Contas do Estado (TCEES) e à Defensoria Pública estadual.

A matéria prevê que, para ter o direito à vaga, os idosos devem estar matriculados e com frequência em dia em curso compatível com as tarefas a serem desempenhadas no estágio.

De acordo com o projeto, caso o número de candidatos com idade igual ou superior a 60 anos não alcance a totalidade de direito, as vagas que sobrarem serão destinadas aos demais concorrentes.

Espindula lembra que hoje é comum a frequência de pessoas mais velhas em universidades, seja para ter um diploma, seja para ter nova experiência profissional.

“O estágio não mais nos reporta só a jovens estudantes, uma vez que cada vez mais ‘jovens’ idosos estão buscando novos desafios ou nova profissão após retomarem os estudos”, afirma o parlamentar.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças antes de seguir para votação em Plenário.
 

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