Aprovada devolução de taxa para quem desistir de curso

Plenário acolheu projeto que garante a devolução de matrícula em instituição de ensino superior se desistência ocorrer em até 7 dias úteis antes do início das aulas

Por Larissa Lacerda

Jovens caminhando em corredor de faculdade
Matéria segue para análise do governador / Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 598/2019, que possibilita a devolução de pelo menos 90% do valor da matrícula a alunos de instituições de ensino superior que desistirem do curso. A matéria, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi aprovada durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (21). 

Confira as fotos da sessão ordinária

O projeto determina que faculdades privadas devolvam o valor da matrícula, podendo ser descontada apenas a taxa de administração, que não pode ser superior a 10% do valor total pago. Para isso, os estudantes deverão comunicar a desistência em um prazo de até sete dias úteis antes do início das aulas. A matéria segue para análise do governador Renato Casagrande (PSB).

O autor da proposta afirma que a medida vai beneficiar candidatos aprovados em mais de um processo de seleção e que poderão optar pela instituição que mais lhe interessar sem o prejuízo do valor investido para inscrições em outras faculdades.    

Ainda de acordo com Pazolini, a medida trará segurança jurídica na relação entre instituições de ensino superior privado e estudantes. “Hoje, o estudante que efetua sua inscrição em uma faculdade e, posteriormente, opte por cursar em outra instituição, perde integralmente aquele valor que foi pago. Não é uma relação justa. Vamos agora aguardar a sanção para que essa relação entre consumidores e fornecedores seja mais justa e isonômica”, afirmou o parlamentar durante a sessão ordinária.  

O PL 598/2019 já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Educação, Defesa do Consumidor e Finanças, durante tramitação na Casa. Para a medida entrar em vigor, a matéria precisa ser sancionada pelo governador. 

Confira como ficou a Ordem do Dia 

  1. Discussão, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei 933/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que regulamenta o parágrafo 1º do artigo 32 da Constituição Estadual acerca dos atos da administração pública direta e indireta, no âmbito do Estado, onde deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Prazo regimental na Comissão de Justiça
  2. Discussão, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei 425/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Prazo regimental na Comissão de Saúde
  3. Discussão, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei 146/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Prazo regimental na Comissão de Justiça
  4. Discussão única do Projeto de Lei 598/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Aprovado
     
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