PL exige informações sobre tratamento de esgoto

Projeto obriga concessionárias de saneamento básico a prestarem esclarecimentos sobre processo de tratamento de esgoto

Por Wanderley Araújo

Estação de tratamento de esgoto
Iniciativa visa garantir mais transparência aos atos da gestão pública / Foto: Cesan

Iniciativa determina que concessionárias e permissionárias prestadoras de serviço público de saneamento básico divulguem em plataformas digitais e meios de comunicação o processo realizado para tratamento de esgoto. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 518/2020, apresentado pelo deputado Capitão Assumção (Patri).

Segundo a proposta, deve ser explicado o funcionamento, desde a captação bruta da água nos mananciais capixabas, até os processos de adução, tratamento, armazenamento e distribuição.

As concessionárias ficam ainda obrigadas a esclarecer ao consumidor como é feito o esgotamento sanitário e a coleta de resíduos por meio de canais, tubos ou outros tipos de condutores.

Por fim, as empresas que exploram esse tipo de atividade devem também informar como é feito o transporte de esgoto para tratamento e decantação para posterior devolução em cursos d’água, lagoas, baías e no mar.

O descumprimento da medida, caso vire lei, poderá resultar em advertência ou multa ao infrator, com valores que variam de R$ 700 a mais de R$ 1 milhão, podendo ser dobrados em caso de reincidência. A base para o cálculo são os Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs).

A virtual lei deve entrar em vigor no prazo de até 90 dias após a publicação em diário oficial.

Transparência

Assumção cita que, de acordo com a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), a tarifa de esgoto custa ao consumidor, em média, 80% da de água.

O deputado destaca que o usuário não paga somente pelo escoamento do esgoto, pois existe o processo de tratamento para que esse efluente retorne para a natureza de forma adequada.

Ele acrescenta que, a despeito do gasto da população com o tratamento de esgoto ser “absurdo”, não há transparência na divulgação dos meios utilizados pelas concessionárias para garantir o tratamento dos rejeitos.

Tramitação

As comissões de Justiça, Meio Ambiente, Infraestrutura e Finanças foram designadas para analisar a matéria previamente antes da votação pelo Plenário.
 

Plenário avaliza extinção de cargo do Incaper
Segundo proposta, o cargo de Auxiliar em Desenvolvimento Rural seria extinto para facilitar a contratação de empresa para prestação do serviço
Deputado alerta para doenças intestinais
Doutor Hércules também quer que o governo do Estado instale centros de infusão de medicamentos em todas as regiões do Espírito Santo
Assembleia aprova fundo para produtores rurais
Objetivo do governo é facilitar crédito para que os produtores possam retomar suas lavouras
Justiça acolhe PL que proíbe copos plásticos
Proposta veta o fornecimento de copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares e similares
Plenário avaliza extinção de cargo do Incaper
Segundo proposta, o cargo de Auxiliar em Desenvolvimento Rural seria extinto para facilitar a contratação de empresa para prestação do serviço
Deputado alerta para doenças intestinais
Doutor Hércules também quer que o governo do Estado instale centros de infusão de medicamentos em todas as regiões do Espírito Santo
Assembleia aprova fundo para produtores rurais
Objetivo do governo é facilitar crédito para que os produtores possam retomar suas lavouras