Policial poderá ter gratuidade em ônibus intermunicipal

O benefício inclui policiais e bombeiros militares e policiais civis, no total de duas gratuidades por veículo

Por Aldo Aldesco

Deputado Delegado Lorenzo Pazolini
Pazolini diz que medida tem precedente em decisão do Supremo Tribunal Federal / Foto: Ellen Campanharo

A garantia de duas passagens por veículo, gratuitas, destinadas ao policial passageiro nos transportes intermunicipais no estado do Espírito Santo é o que propõe matéria de autoria parlamentar que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). Tais reservas incluem igualmente o policiais e bombeiros militares e policiais civis.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 516/2020, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). Para ter direito ao assento gratuito, o policial deve estar fardado e apresentar a carteira funcional de servidor público. Além dessas condições, caso não haja assentos disponíveis, o policial poderá viajar de pé.

De acordo com a justificativa do autor da matéria, medida semelhante está em vigor no estado do Rio Grande do Sul, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou um benefício para a segurança do cidadão. A “concessão de dois assentos a policiais militares devidamente fardados nos transportes coletivos intermunicipais vai ao encontro da melhoria das condições de segurança pública nesse meio de locomoção, em benefício de toda a sociedade”, ponderou o ministro Alexandre de Moraes, redator para o acódão.

“Vale ressaltar que a proposta também é um incentivo aos policiais e bombeiros militares e policiais civis para que usem o transporte público com maior frequência, em vez de um veículo particular, reforçando, por consequência, a segurança da população de forma natural”, acrescentou Pazolini.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada o texto estabelece prazo de até 30 dias, após a publicação da lei, para que órgão competente edite normas complementares para garantir o cumprimento da medida.

A matéria foi lida em Plenário a 28 de setembro e segue para análise nas comissões de Justiça; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e Finanças. 
 

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