PL autoriza contragarantia em operação de crédito

Exigência da União é necessária para que Bandes dê continuidade em processo de US$ 30 milhões para financiar micro, pequena e média empresas

Por Marcos Bonn | Atualizado há 1 ano

Mãos operam máquina de costura
Objetivo da operação de crédito é socorrer empreendedores impactados pela pandemia / Foto: Bandes

Por meio do Projeto de Lei (PL) 506/2020, o governo do Estado pede autorização legislativa para prestar contragarantia à União e dar continuidade ao processo de operação de crédito externo no valor de US$ 30 milhões. O recurso está em vias de ser obtido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O dinheiro faz parte do Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego, que tem o objetivo de financiar micro, pequenas e médias empresas impactadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus. 

Em junho, o Ministério da Economia autorizou o banco de desenvolvimento capixaba a negociar contrato de operação de crédito com o BID, que só aceita garantia dada pela União. 

O governo federal, por sua vez, exige do governo do Estado, que é o controlador do Bandes, uma contragarantia (garantia da garantia) para que o processo seja continuado. O recurso, no entanto, só será liberado após passar pelo crivo do Senado. 

A contragarantia que o Estado oferece à União envolve cotas de repartição de receitas tributárias e receitas próprias de impostos. Conforme a matéria, o Executivo estadual fica autorizado a mexer na Lei Orçamentária Anual de 2020 e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para honrar o compromisso com a União.

“Essa operação abre caminho neste momento para a captação de mais recursos junto a outros organismos financeiros internacionais, que resultarão em mais acesso a financiamentos com custo baixo para o empresariado capixaba”, destaca o diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência e será relatado em sessão pelos colegiados de Justiça e Finanças antes de seguir para votação. 
 


 

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