Dois novos projetos sobre ICMS começam a tramitar

Doutor Hércules propõe alíquota zero para o arroz; já Executivo quer isentar as doações de materiais de prevenção à Covid feitas à Justiça Eleitoral

Por Luciana Wernersbach | Atualizado há 1 ano

Saco de juta com arroz
Proposta incide sobre o arroz com casca e o semibranqueado ou branqueado, ambos não parboilizados / Foto: Ascom/Governo Santa Catarina

Dois novos projetos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começam a tramitar na Assembleia Legislativa. De autoria do governo, o Projeto de Lei (PL) 502/2020 isenta de ICMS as operações de doação à Justiça Eleitoral de produtos e materiais de prevenção e combate à Covid-19, visando à realização das eleições municipais deste ano. Para isso, o projeto altera a Lei 7.000/2001, que regula a cobrança do imposto. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça e de Finanças.

Já o PL 501/2020, do deputado Doutor Hércules (MDB), altera para zero a alíquota do ICMS incidente no arroz com casca não parboilizado e no arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado. Atualmente a alíquota que incide sobre os produtos no Espírito Santo é de 17%. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça e de Finanças.

A preocupação do autor, segundo justificativa da matéria, é com a elevação da inflação no país, o que vai prejudicar ainda mais os pobres. “O preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses. Nos supermercados, o produto de cinco quilos, que custava R$ 15, está sendo vendido por até R$ 40. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Por isso propomos a alíquota zero para o arroz no Espírito Santo”, explica. 

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