O Projeto de Lei (PL) 481/2020 obriga as farmácias e drogarias a afixarem placas ou cartazes que informem à população os riscos da automedicação. A matéria do deputado Adilson Espindula (PTB) propõe que os avisos tenham os seguintes dizeres: “A automedicação pode ser perigoso para a sua saúde” e “Não adquira medicamentos sem prescrição médica ou sem orientação do farmacêutico”.

Os cartazes e placas, segundo o PL, deverão apresentar dimensões compatíveis com a leitura a distância. Além disso, precisam ser afixados em local que permita a visualização pelo consumidor. 

Na justificativa do projeto, Espindula lembra que, na situação atual de pandemia, a  busca por medicamentos sem receita ou acompanhamento médico tem aumentado muito.  

“É preciso alertar a população sobre os efeitos colaterais graves que um remédio sem prescrição individual pode acarretar, e os estabelecimentos precisam colaborar com essa conscientização”, afirma o parlamentar.

Se a matéria virar lei, haverá penalidades para quem descumprir a norma que vão desde a notificação, com 30 dias para adequação, até multa de R$ 500 por desobediência. Esse valor será cobrado em dobro em caso de reincidência.

Semana de conscientização

Conforme o calendário oficial do Estado, em junho celebra-se a Semana da Conscientização e Combate à Automedicação, instituída pela Lei Estadual 10.482/2016, de autoria da ex-deputada Luzia Toledo. O objetivo é que anualmente, na quarta semana de junho, sejam realizadas ações para informar e conscientizar a população sobre os perigos da automedicação.

Tramitação

O PL 481/2020 deve ser analisado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ir a votação em plenário.