PL assegura manutenção de estágios

Em projeto de lei, Luciano Machado defende a prorrogação automática de contratos firmados entre estudantes e Poderes do Estado, por causa da pandemia

Por Márcia Tourinho

Jovens reunidos em torno de uma mesa
Segundo o deputado, jovens estagiários estão entre os mais prejudicados na pandemia / Foto: Divulgação

O deputado Luciano Machado (PV) defende a continuidade, durante a pandemia do novo coronavírus, dos estágios em órgãos públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer Poder do Estado do Espírito Santo. 

O Projeto de Lei (PL) 451/2020, de sua autoria, prevê a prorrogação automática dos termos de compromisso firmados com os estudantes pelo “período equivalente à vigência da decretação de calamidade pública”, mediante anuência das partes. 

Para Luciano Machado, dados da Fundação Getúlio Vargas Social (FGV Social) apontam que os jovens que trabalham por meio de contratos de estágios foram os mais prejudicados durante a pandemia causada pelo coronavírus.

“A renda dessa parcela de jovens é parte fundamental para a sobrevivência  da família, principalmente neste período que estamos vivendo; então sua manutenção é  necessária até que a situação se normalize”, destaca o parlamentar.

Tramitação

A  matéria deve tramitar nas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças antes de ir à votação em Plenário.

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