Projetos aprovados na Ales dão fôlego ao poder público

Parlamento estadual vem desempenhando papel importante na pandemia, para enfrentamento de crise econômica e social 

Por Gabriela Zorzal

Erick Musso em frente à tela de computador com sessão ordinária virtual
Erick ressalta trabalho do Parlamento: mais de 200 projetos relacionados à pandemia e seus efeitos / Foto: Leonardo Duarte

A pandemia causada pelo novo coronavírus exigiu (e segue cobrando) um esforço coletivo para o enfrentamento dessa situação crítica de saúde pública, com profundos reflexos econômicos e sociais. E nesse período, respeitando o distanciamento social mas mantendo o trabalho remoto, a Assembleia Legislativa (Ales) recebeu, analisou e aprovou diversas iniciativas do poder público importantes para o enfrentamento da crise. 

Seguindo as orientações das autoridades médicas e sanitárias, a Ales suspendeu as atividades presenciais no dia 17 de março e, dez dias depois, já estava realizando a primeira sessão em formato virtual, essa voltada para a análise de um pacote de medidas de autoria do governo. O presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos), destacou que a prioridade, logo nas primeiras sessões, foi a análise rápida de projetos de autoria do Executivo por um motivo muito claro para todos os deputados: preservar vidas. 

“Após a análise dos projetos do governo, já no mês de abril, os deputados passaram a debater os seus projetos. Só para se ter uma ideia da importância do trabalho parlamentar, foram quase 200 propostas relacionadas à pandemia e seus efeitos”, destacou Musso.

Calamidade pública

Logo na primeira sessão realizada em formato virtual, no dia 27 de março, a Ales aprovou um pacote de medidas voltadas para o enfrentamento da pandemia. A primeira delas, referência para todos os outros projetos sobre o tema, foi o reconhecimento da situação de estado de calamidade pública no Espírito Santo. Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2020, o governo passou a ter mais flexibilidade orçamentária, estando dispensado de cumprir resultados fiscais previstos em lei.

Vale registrar que a prerrogativa teve validade até o dia 31 de julho. A renovação não foi necessária porque, atualmente, os Estados brasileiros encontram apoio em uma legislação federal (Lei Complementar 173/2020), sancionada no final do mês de maio e com medidas orçamentárias para enfrentar a pandemia.

Nesse pacote estava uma proposta de economia do Executivo que, inclusive, envolveu diretamente o caixa dos outros poderes. Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2020, o governo reduziu de 22% para 14% a alíquota da contribuição patronal paga pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O objetivo era repassar os recursos levantados em decorrência da contribuição menor ao Tesouro Estadual para o combate da pandemia do novo coronavírus no Espírito Santo.

O Plenário ainda aprovou uma matéria para dar mais agilidade para o atendimento à saúde: a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços. O PLC 17/2020, com validade para seis meses, também permitiu o remanejamento de servidores para dar maior fôlego à Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). 

Outro projeto aprovado, esse da área da segurança, também trouxe reflexos para a saúde. O PLC 25/2020 alterou leis vigentes que tratam dos militares capixabas para dar mais possibilidades de uso da força daqueles que estão na reserva remunerada em caso de necessidade de retorno ao serviço ativo. A matéria previa que os servidores oriundos da área da saúde poderiam, inclusive, ajudar durante a pandemia.

Sem perder tempo

Para o deputado Dary Pagung (PSB), indicado como líder do governo em meio a pandemia, apesar dos obstáculos do trabalho remoto, a Ales está fazendo seu papel na análise de projetos do governo: dar uma resposta rápida a questões que exigem celeridade. 

“A sessão virtual traz dificuldades em termos de articulação e diálogo, mas os deputados compreendem a necessidade de manter o trabalho remoto e que, em meio a pandemia, o Legislativo precisa dar respostas rápidas para a população. Apesar de tudo, conseguimos manter um bom diálogo com todos os deputados, mesmo aqueles que divergem do Executivo em algumas questões, até porque, a divergência faz parte. Isso não é problema”, disse o líder. 

Para o presidente da Casa, as divergências não se mostraram um problema porque, em meio ao cenário crítico, a prioridade é a saúde dos capixabas. “As divergências, mesmo que pontuais, fazem parte de uma democracia sadia, com debate aberto e franco que as questões colocadas avançam. Trabalhamos em conjunto para o bem da população capixaba. Se não for para fazer isso, não vale a pena estarmos em cargos de representatividade. Nessa hora, em momentos de mar revolto, a união prevalece e as divergências políticas ficam de lado”, destacou Erick Musso.

Reforçando o caixa 

A situação crítica exigiu adequações orçamentárias para reforçar as finanças públicas estaduais. Nesse sentido, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2020, que permitiu ao Executivo fazer uma reorganização de fundos públicos. Com essa aprovação, o governo pode converter recursos de 25 fundos estaduais em medidas para lutar contra a pandemia. 

Mais um reforço veio com a aprovação do PL 209/2020, que autorizou o Estado a participar do Fundo de Aval, dispositivo de financiamento para ajudar pequenos empreendedores e agricultores.  Esse fundo, com um aporte inicial previsto em torno de R$ 100 milhões, de origem do Tesouro Estadual, é administrado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Aprovado no início de abril, o fundo está em operação, de acordo com informações divulgadas pelo governo, podendo ser contratado como um crédito emergencial ou para capital de giro de micro e pequenas empresas.

Outra iniciativa, essa com reflexo para as prefeituras, foi a flexibilização dos recursos do Fundo Cidades. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2020 permitiu o uso de até 30% do total da receita transferida pelo Estado para os municípios por meio do Fundo Cidades para custeio nas áreas de saúde e assistência social. Essa medida, aprovada no início de abril, é um socorro às prefeituras durante o período de emergência em saúde pública em função do novo coronavírus.

Prefeituras

Por falar em prefeituras, paralelamente ao estudo de matérias governamentais, a Ales atendeu a um pedido da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para o reconhecimento da situação de calamidade pública de modo a permitir que as prefeituras tivessem mais flexibilidade com os orçamentos municipais durante a pandemia. Dos 78 municípios capixabas, 57 tiveram o pedido aprovado, ficando dispensados de cumprir metas e resultados fiscais, além de poder elevar os gastos públicos. 

O presidente da Casa ressaltou que a aprovação das matérias deu mais fôlego aos municípios. “O reconhecimento do estado de calamidade deu às prefeituras mais agilidade em suas ações. Estamos falando de vidas. De famílias que estão precisando de um atendimento mais eficaz no SUS, que contam com o auxílio emergencial para sobreviverem, que querem se sentir um pouco mais seguras. Sem nenhuma dúvida, os gestores municipais puderam tocar suas ações de forma mais ágil”, destacou Erick Musso.

A medida resultou em um debate sobre a fiscalização desses recursos, culminando na criação de uma frente parlamentar específica para acompanhar os gastos municipais durante a pandemia. De acordo com o deputado Theodorico Ferraço (DEM), que preside os trabalhos do grupo, a frente parlamentar está recebendo denúncias sobre o uso de recursos públicos nesse período. “As denúncias serão apuradas pelo colegiado para detectar se existe alguma prefeitura que está fazendo uso dessa prerrogativa para uso indevido de dinheiro público”. 

O reconhecimento da calamidade pública dos 57 municípios capixabas tinha como validade a mesma referência do governo estadual, o dia 31 de julho. Para Ferraço, não há necessidade de renovar a situação. “Atualmente, as prefeituras estão recebendo recursos do governo federal e do governo estadual. Não há uma dificuldade financeira, mas, sim, uma questão de gestão desses recursos. Na minha perspectiva, não existe necessidade de renovar o reconhecimento da calamidade pública. O que precisamos fazer agora é estudar a prestação de contas das prefeituras que utilizaram desse dispositivo”, disse o parlamentar. 

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