Enivaldo quer gastos do SUS por escrito

PEC visa garantir transparência sobre custos de procedimentos e valorização do trabalho desenvolvido no SUS

Por Silvia Magna

Deputado Enivaldo dos Anjos em frente ao notebook
Enivaldo dos Anjos avalia que prestação de contas vai valorizar serviço público de saúde / Foto: Assessoria

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) quer que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam informados, por escrito, sobre os valores dos tratamentos, exames, cirurgias e outros procedimentos realizados na rede pública. O parlamentar protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, que inclui o inciso XIV no art.164 da Constituição Estadual.

O novo inciso define que os pacientes sejam informados por escrito dos valores dos tratamentos, exames, cirurgias, dentre outros procedimentos a que forem submetidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde. Para Dos Anjos, a medida visa prestar contas ao usuário do SUS acerca dos valores gastos, bem como valorizar o sistema público, uma vez que os usuários passarão a conhecer os altos custos de cirurgias, procedimentos, tratamentos dentre outros procedimentos ofertados na rede.

O parlamentar alega que a matéria não tem por objetivo limitar o acesso da população ao Sistema Único de Saúde, mas sim tentar demonstrar os esforços praticados pelo poder público para manter a qualidade do atendimento do SUS e alertar acerca da necessidade de uma utilização adequada, evitando-se despesas e atos desnecessários.

“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo importante, porém, que a população valorize as ações e os esforços do poder público na área da saúde, utilizando o Sistema Único de Saúde de acordo com o realmente necessário, facilitando, assim, que todos os cidadãos tenham acesso ao SUS e recebam os procedimentos adequados e imprescindíveis”, afirmou.

Tramitação

A proposta vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Por se tratar de PEC, segue um trâmite especial de votação, em dois turnos. Caso seja aprovada, a medida entra em vigor na data de sua publicação. 
 

Solene homenageia defensores públicos
Sessão também foi marcada por reivindicações como melhorias estruturais, concursos e aumento no orçamento da instituição
Desabamento: Ales homenageia bombeiros
Ato foi em reconhecimento à equipe que, por 20 horas, trabalhou no resgate de vítimas de acidente ocorrido em Vila Velha, em abril
Bancos: regras de segurança serão alteradas
Proposta do governo aprovada pelos deputados adapta lei estadual à federal, contemplando cooperativas de crédito
Cariacica debate violência infantojuvenil
Foi proposto que municípios incluam em seus orçamentos recursos para construir rede integrada de atendimento
Solene homenageia defensores públicos
Sessão também foi marcada por reivindicações como melhorias estruturais, concursos e aumento no orçamento da instituição
Desabamento: Ales homenageia bombeiros
Ato foi em reconhecimento à equipe que, por 20 horas, trabalhou no resgate de vítimas de acidente ocorrido em Vila Velha, em abril
Bancos: regras de segurança serão alteradas
Proposta do governo aprovada pelos deputados adapta lei estadual à federal, contemplando cooperativas de crédito