Transporte escolar: cooperativas e governo reabrem diálogo

Na comissão temática da Casa, houve acordo para que a paralisação contratual da categoria seja analisada do ponto de vista administrativo

Por Marcos Bonn

Transmissão de reunião virtual por celular
Representantes da OCB e do governo participaram de reunião com deputados / Foto: Tati Beling

Para evitar uma saída jurídica ou que envolva nova legislação, as cooperativas de transporte escolar e o governo do Estado reabriram o canal de comunicação nesta sexta-feira (10), na reunião virtual da Comissão de Cooperativismo. Houve acordo para que a paralisação contratual da categoria (em vigor desde meados de março por conta da pandemia) seja analisada do ponto de vista administrativo. 

O assessor jurídico da Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB-ES), Arlan Simões Taufner, lembrou que os contratos foram suspensos devido a uma causa justa, de força maior, mas ignorou-se o aspecto da Justiça Contratual, o que causa desequilíbrio na relação das partes. Conforme disse, a legislação permite que o contrato seja repactuado em situações como a atual. 

“Para além das ações de assistência e socorro, a gente também está querendo o tratamento jurídico correto para as relações contratuais”, cobrou o advogado. 

O subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Iuri Carlyle do Amaral Madruga, concordou que é sui generis o atual cenário, para o qual não existe uma saída matemática. Ele descartou medidas já apresentadas pela categoria como auxílio ou subvenção econômica, bem como pagamento antecipado, sem que haja amparo legal.  

No entanto, o subprocurador considerou, sem adiantar nenhum julgamento, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato como “uma saída que pode ser discutida”. Segundo explicou, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve fazer uma “avaliação jurídica cautelosa” do caso, que ainda não chegou formalmente ao órgão. 

O líder do governo em exercício, Dary Pagung (PSB), também apoiou a possibilidade de uma saída administrativa para o caso.  

Celeridade

A celeridade na resolução do problema foi cobrada pelos participantes da reunião. O superintendente da OCB-ES, Carlos André Santos de Oliveira, adiantou que já na próxima segunda-feira (13) dará entrada em requerimento para revisão contatual na Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que deve encaminhar a documentação para a PGE.

Ele avaliou que a falta de agilidade para obtenção de respostas pode desembocar em um imbróglio judicial ou que envolva a pressão para criação de nova legislação. Conforme revelou, a suspensão contatual colocou os prestadores de serviço em “grandes dificuldades”, pois estão sem renda e com o nome negativado, inviabilizando o acesso a programas de auxílio financeiro. 

“O mais importante dessa reunião é a retomada das nossas conversas sobre esse tema”, avaliou o presidente da Comissão de Cooperativismo, Pastor Marcos Mansur (PSDB). O parlamentar pediu canal aberto de comunicação entre PGE e OCB para dar agilidade ao processo. 

De acordo com o deputado, a falta de acordo está contribuindo para que projetos de lei “pipoquem” na Assembleia Legislativa (Ales) visando resolver o impasse, o que, em sua opinião, “atrapalha mais do que ajuda”. Para ele, é possível chegar à “alguma coisa perto do satisfatório”. 

Vice-presidente do colegiado, Alexandre Xambinho (PL) também cobrou celeridade. “A gente vem acompanhado o sofrimento desses trabalhadores e vem discutindo esse assunto há mais de dois meses”, pontuou. O parlamentar afirmou que o momento é crítico, pois não há cenário a curto prazo para retomada das aulas.

A secretária estadual de Gestão de Recursos Humanos, Lenise Loureiro, também participou da reunião. 

Comissões: Cooperativismo
Saúde nasal: tratamentos e riscos em pauta
Comissão recebe especialista para discutir causas de congestionamento nasal e as consequências do uso inadequado de remédios
Apuração dos votos é feita em tempo real
Resultado das eleições pode ser acompanhado por aplicativos e plataforma do TSE na internet
Projeto visa recuperar direitos de servidores
Proposta assegura que o tempo de trabalho durante a crise sanitária da Covid seja contabilizado para a concessão de direitos como quinquênios e licenças-prêmio 
Homens estão entre as principais vítimas de suicídio
Morte autoprovocada é quase quatro vezes maior entre homens e a terceira principal causa de óbito na faixa de 15 a 29 anos, apontam dados oficiais
Saúde nasal: tratamentos e riscos em pauta
Comissão recebe especialista para discutir causas de congestionamento nasal e as consequências do uso inadequado de remédios
Apuração dos votos é feita em tempo real
Resultado das eleições pode ser acompanhado por aplicativos e plataforma do TSE na internet
Projeto visa recuperar direitos de servidores
Proposta assegura que o tempo de trabalho durante a crise sanitária da Covid seja contabilizado para a concessão de direitos como quinquênios e licenças-prêmio