Dois projetos de lei (PLs) de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patriota) tramitam na Assembleia Legislativa (Ales). O objetivo é garantir a distribuição de cesta básica para alunos matriculados na rede estadual de educação enquanto durar a situação de calamidade pública no estado por conta da Covid-19. Entre as medidas adotadas pelo governo está a paralisação das aulas.
O PL 233/2020, “visa a distribuição de cestas básicas aos alunos da rede estadual, na certeza de que a alimentação escolar é prioridade, e é a justificativa do programa da própria secretaria (de Estado da Educação – Sedu) atendendo às necessidades das famílias de alunos da rede pública”, justifica o autor.
Para dar suporte a esta proposta, o parlamentar também protocolou o PL 234/2020, que garante e amplia o repasse de R$ 110,00 mensais a todos os alunos da rede pública para a compra de alimentos. A medida contempla quem está matriculado na rede pública de ensino.
Para o deputado Rafael Favatto, “é preciso proporcionar alimentação similar àquela oferecida na escola (merenda) aos alunos neste período de calamidade pública que provocou paralisação de aulas em função das medidas para evitar o contágio pelo novo coronavírus”.
