Chuvas: Euclério sugere isenção de IPVA

Projeto de lei concede benefício para veículos inscritos em municípios que decretaram estado de calamidade

Por Márcia Tourinho

Euclério Sampaio
Matéria altera a Lei 6.999/2001 / Foto: Ellen Campanharo

O Projeto de Lei (PL) 59/2020, de autoria do deputado Euclério Sampaio (DEM), quer propor a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos inscritos nos municípios que decretaram estado de calamidade em razão das fortes chuvas de janeiro deste ano.

A matéria altera a Lei 6.999/2001. Na justificativa, o parlamentar reconhece que a situação de calamidade pública autorizou as entidades públicas a transferência de recursos para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução  de moradias.

Sendo assim, considera a proposta, a isenção do IPVA referente ao exercício financeiro que trata o decreto que instituiu o estado de calamidade pública, vai contribuir no alívio das despesas das famílias prejudicadas, dando impulso à retomada da reorganização econômica das cidades.

Tramitação

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça e de Finanças.

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