Armas apreendidas poderão ir para a polícia

PL sugere que armamento detido em ações seja destinado às Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica

Por Aldo Aldesco

Dr. Rafael Favatto
Atualmente essas armas são encaminhadas pela Justiça para o Comando do Exército / Foto: Tati Beling

Visando economizar com o custeio de armamentos, peças e munições, o Projeto de Lei (PL) 744/2019, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), propõe a incorporação ao patrimônio das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica armas apreendidas em ações realizadas pela Polícia Militar e Civil.

Atualmente, de acordo com o parágrafo 1º do Artigo 25 da Lei Federal 10.826/2003, as armas apreendidas no território nacional devem ser encaminhadas pela Justiça ao Comando do Exército e este decide o destino delas, doando ou destruindo os armamentos.

O deputado Favatto propõe que o arsenal apreendido seja requerido junto ao Exército pela Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), para ser utilizada pelas corporações.

Favatto argumenta que para o alto índice de criminalidade também contribui a escassez de equipamentos, “segundo pesquisas e análises dos profissionais de segurança pública, se revelam na falta de equipamentos públicos, derivada da escassez de recursos”.

Por outro lado, o autor considera também os “efeitos educacionais e sociais, pois têm o condão de alterar a forma de pensar dos líderes das organizações criminosas caso tenham conhecimento que os armamentos e munições apreendidas eventualmente serão utilizados contra os próprios criminosos”, justifica.

Tramitação

A matéria receberá a análise das comissões de Justiça; Combate ao Crime Organizado e Finanças.

Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros
Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH
Proposta beneficia servidores das polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiro Militar e do Iases responsáveis pela condução de veículos dos órgãos
Reunião debate segurança em transporte escolar
Segundo advogado, motoristas de aplicativo estariam realizando transporte de estudantes de forma irregular
Deputado alerta para uso responsável de auxílio
Majeski criticou oferta de crédito consignado para o Auxílio Brasil e lembrou os altos juros cobrados nos empréstimos
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros
Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH
Proposta beneficia servidores das polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiro Militar e do Iases responsáveis pela condução de veículos dos órgãos
Reunião debate segurança em transporte escolar
Segundo advogado, motoristas de aplicativo estariam realizando transporte de estudantes de forma irregular