Ales acolhe projeto que beneficia aluno com TDAH

Segundo proposta, escolas devem acomodar alunos com o Transtorno de Déficit de Atenção e com Hiperatividade na primeira fileira nas salas de aula

Por Gleyson Tete

Luciano Machado
Projeto é de autoria do deputado Luciano Machado / Foto: Tati Beling

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (6) quatro proposições em regime de urgência. Uma delas, o Projeto de Lei (PL) 559/2019, de Luciano Machado (PV), obriga as escolas a fazerem adaptações nas salas de aula para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e com Hiperatividade (TDAH). 

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A matéria recebeu parecer oral em plenário da Comissão de Finanças. Gandini (Cidadania) relatou pela aprovação e acolheu as duas emendas: a substitutiva da Procuradoria da Casa, que altera texto do artigo 3º, explicitando que as mudanças devem estar em consonância com as diretrizes da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e fixando 90 dias para a medida entrar em vigor; e a de Doutor Hércules (MDB), que retira do texto o termo “portador”. 

Depois o PL seguiu para o colegiado de Justiça, onde o coronel Alexandre Quintino (PSL) deu parecer pela aprovação com as emendas. O voto foi acatado pelos pares da comissão e depois pelo Plenário.  Na sequência voltou para Justiça e para o Plenário para aprovação da redação final. 
Machado pediu a palavra para ressaltar a importância da aprovação da iniciativa dele. “Vai beneficiar os alunos com déficit e isso vai fazer com que o rendimento seja melhor para esses alunos. Não cria custos para o governo, mas cria condições especiais de manter concentração na aula e o rendimento adequado”, explicou.

Após as votações falou na tribuna, a convite, o estudante de Ciência de Computação Ronaldo Cohin. Ele é pai de uma criança autista e criou um aplicativo chamado Jade, que ajuda no desenvolvimento das pessoas com autismo. “Já tivemos mais de 50 mil downloads, temos a parceria da Apae e nosso aplicativo está sendo usado no serviço de saúde da Inglaterra”, informou Cohin. 

Desapensamento 

Apensado ao PL 559/2019 estava PL 892/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), que obriga as escolas a fornecerem cadeiras adaptadas para estudantes com deficiência física ou mobilidade reduzida. O parlamentar pediu que sua proposta tramitasse sozinha e teve o pedido atendido por Marcelo Santos (PDT), que presidia a sessão no momento. 

Projetos governamentais

Durante a sessão os deputados ainda aprovaram duas proposições de origem governamental: o PL 916/2019, que solicita a abertura de crédito especial de cerca de R$ 2,5 milhões para investimento na Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás); e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2019, que altera lei quanto à remuneração dos militares nomeados para cargos do primeiro escalão do Executivo.

A segunda proposta foi aprovada por 23 votos a favor e nenhum contra, após reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças, sob a relatoria do deputado Gandini (Cidadania). Os deputados Vandinho Leite (PSDB) e Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) chegaram a debater o PLC na tribuna. 

O tucano destacou que “não havia sentido algum” os militares não terem as mesmas condições que os demais servidores quando assumiam cargos como de secretário e subsecretário de Estado. “É um projeto importante, de Estado, que vai perdurar por vários governos e vai corrigir a situação dos militares”, apontou.

Já Pazolini destacou que acreditava que a gratificação paga aos militares poderia ter um valor maior em razão da relevância do cargo que eles ocupavam. Ele também cobrou que os projetos do Executivo fossem mais bem redigidos. 

“A redação induz em erro, leva o intérprete a diversas intepretações equivocadas. Nosso pedido é que sejam elaborados com um pouco mais de cuidado para que essa Casa tenha segurança do que vai analisar”, completou.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei (PL) 916/2019, do Executivo, do governador do Estado: abre o Crédito Especial no valor de R$ 2.550.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Aprovado
2. Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2019, do Executivo: altera a Lei Complementar nº 420/2007, para conceder aos militares ocupantes dos cargos de secretário e subsecretário de Estado tratamento remuneratório isonômico com relação aos demais servidores público na mesma situação jurídica. Aprovado
3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2019, do Executivo: dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Estado na representação judicial e extrajudicial e na consultoria jurídica do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) e dá outras providências. Prazo em Justiça;
4. Projeto de Lei (PL) 857/2019, de Janete de Sá (PL): dispõe sobre procedimentos para normatizar a criação de abelhas nativas sem ferrão no Estado. Aprovado
5. Projeto de Lei (PL) 559/2019, de Luciano Machado (PV): obriga as Escolas Públicas e Privadas, no âmbito do Estado, a disponibilizar cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Aprovado

Deputados: Luciano Machado
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