Aprovadas regras para criação de abelhas

Para Janete, projeto atende a demanda dos apicultores, garantindo a viabilidade econômica da atividade e a proteção de espécies

Por Gleyson Tete

Janete de Sá
Janete de Sá é autora do projeto de lei / Foto: Tati Beling

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 857/2019, que estabelece regras para a criação de abelhas nativas sem ferrão no Espírito Santo. A proposta de Janete de Sá segue agora para análise do governador do Estado Renato Casagrande (PSB).

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A proposição tramitou em regime de urgência e recebeu parecer conjunto em Plenário das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Gandini (Cidadania) relatou a matéria, emitindo parecer pela constitucionalidade e aprovação da iniciativa. Ele acolheu emenda de Janete que acertava o texto do artigo 16, trocando a palavra “divisão” por “multiplicação”. 

Em seguida o projeto foi aprovado pelo Parlamento por votação simbólica. Como recebeu emenda foi para a Comissão de Justiça para aprovação da redação final e, na sequência, voltou para o Plenário para sua aprovação definitiva. 

Ao final dos trabalhos Janete subiu à tribuna para fazer a justificativa de voto. Ela agradeceu os colegas pelo apoio e destacou que desde 2016 os meliponicultores vinham conversando com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) sobre uma forma de regulamentar o trabalho deles para trazer viabilidade econômica e proteger as diversas espécies de abelhas.

“Esse projeto traz educação ambiental, mais estudos científicos para aprimorar a produção de mel, favorece a comercialização e disciplina o setor. A gente não corre o riso de perder essas espécies do Estado. As abelhas são fundamentais para a polinização. Sem abelha não temos produção de sementes boas e alimentos”, salientou. 

Deputados: Janete de Sá
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