Sessão desta quarta traz 4 urgências na pauta

Entre elas está projeto que torna sem efeito ato do Tribunal de Justiça que determinou fechamento de cartórios

Por Redação Web Ales

Deputados em Plenário
Sessão começa às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Tati Beling

Tramita em urgência nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, proposta para tornar sem efeitos decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) de desativar imediatamente 51 serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2019, de Enivaldo dos Anjos (PSD), receberá em plenário parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. A sessão começa às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia. 

Também tramita com prioridade na Casa o PL 857/2019, que normatiza a criação de abelhas nativas sem ferrão. O projeto de Janete de Sá (PMN) aguarda parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Também de Janete é outra urgência em pauta: o PL 132/2019, que declara o município de Ibiraçu como Capital Estadual de Pastel. O PL já conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Turismo e Finanças. 

Além disso, aguarda-se a votação do PL 559/2019, de Luciano Machado (PV), junto do qual tramita o PL 892/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), por se tratar de matéria correlata. O PL 559/2019 obriga as escolas públicas e privadas a disponibilizar cadeiras na primeira fileira, na sala de aula, para alunos aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). 

Ambos estão em prazo regimental para emissão de parecer da Comissão de Finanças e depois devem retornar ao colegiado de Justiça uma vez que recebeu emendas. Em sua primeira análise, a Comissão de Justiça acolheu emenda substitutiva da Procuradoria da Casa que alterou o artigo 3º do PL 559/2019, destacando que as mudanças devem estar em consonância com o projeto pedagógico da Secretaria de Estado da Educação e fixando 90 dias para a medida entrar em vigor. 

Museu na Ufes

O Grande Expediente será destinado à fala do professor e doutor Athelson Stefanon Bittencourt, diretor de Gestão de Extensão e coordenador do Museu de Ciências da Vida e do Laboratório Plastinação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O professor vem a convite de Dr. Hércules (MDB), cujo requerimento foi aprovado em Plenário.
 

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