Matéria normatiza criação de abelhas sem ferrão

Objetivo é assegurar a preservação das espécies e garantir o desenvolvimento econômico da atividade

Por Titina Cardoso

Janete de Sá
Iniciativa é de Janete de Sá, presidente da Comissão de Agricultura / Foto: Tati Beling

Uma proposição protocolada na Assembleia quer normatizar a criação de abelhas nativas sem ferrão no Estado. O Projeto de Lei (PL) 857/2019, da deputada Janete de Sá (PMN), dispõe sobre o uso e manejo desses insetos, bem como os procedimentos para autorização de meliponários, que são os locais destinados à criação dessas abelhas de diversas espécies que possuem ferrão atrofiado. 

A proposta apresentada pela presidente da Comissão de Agricultura e Apicultura do Legislativo estadual tem o objetivo de propor regras para essa atividade, visando tanto ao desenvolvimento econômico dos produtores, bem como à preservação dessas espécies, responsáveis pela polinização de flores, mas também de plantações de frutas, legumes e grãos.

A matéria diz que a criação de abelhas nativas sem ferrão será restrita à região geográfica de ocorrência natural das espécies. O manejo migratório para aproveitar as floradas, visando à produção de mel, poderá ser realizado nas áreas de ocorrência natural. Ainda de acordo com a proposta, as colônias do meliponário poderão ser reforçadas mediante o aproveitamento de operárias de colônias naturais, sem prejuízo à natureza. 

O meliponicultor que possuir colônias de abelhas fora da região de ocorrência natural da espécie ficará impedido de transportar e de manejar para a multiplicação e comercialização das colônias, de seus produtos e subprodutos, entre eles mel, cera, própolis e pólen.  A matéria também traz regras específicas para a criação comercial de abelhas nas unidades de conservação de proteção integral.

A criação de espécies ameaçadas de extinção poderá ser realizada com finalidade comercial, desde que associada a projeto de conservação em que, no mínimo, 10% do total de colônias resultantes de divisão deverão ser destinadas anualmente para a reintrodução na área de ocorrência natural da espécie.

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O projeto em tramitação classifica os meliponários comerciais em empreendimentos de pequeno ou grande porte. São de pequeno porte os que têm número de colônias compreendido entre 50 e 500 por propriedade, independentemente do número de espécies. Os meliponários com mais de 500 colônias de abelhas serão considerados de grande porte. 

Os dois tipos precisam de Autorização de Uso e Manejo de Fauna (AMF) para funcionar. O prazo de validade da autorização será de quatro anos. Já os criadores cujo número de colônias por propriedade seja inferior a 50 estarão dispensados da solicitação da AMF. 

As irregularidades sujeitarão o infrator à advertência; suspenção da AMF, com paralisação ou embargo das atividades; recolhimento das colônias; e multa simples ou diária. 

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças, antes de ir a Plenário. Caso sancionada pelo governo, os produtores terão o prazo de um ano para obter a regularização. 

Deputados: Janete de Sá
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