Ales discute redivisão dos royalties com prefeitos

Comissão especial promoveu encontro com prefeitos e governo para debater decisão do STF sobre nova distribuição dos royalties do petróleo

Por Marcos Bonn

Audiência da Comissão de Petróleo, Gás e Energia
Audiência contou com a participação em peso dos prefeitos / Foto: Lissa de Paula

Deputados ouviram prefeitos na tarde desta quarta-feira (23) para debater saídas diante da recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida obriga o Estado a repassar 25% da arrecadação dos royalties do petróleo (número menor que os 30% atuais) para todos os municípios capixabas, o que impactaria na prestação de serviços ao cidadão e no equilíbrio fiscal nas prefeituras.

Confira mais fotos da audiência

Na Comissão de Petróleo, Gás e Energia, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel (Podemos), fez uma apresentação projetando perdas para 66 municípios a partir do ano que vem, quando passa a valer a decisão do STF. Bom Jesus do Norte, com queda de 93% da arrecadação seria o mais atingido em termos percentuais e Guarapari, com menos R$ 4,4 milhões, o mais impactado em valor absoluto.

Para que não haja perda, Gilson Daniel propôs que o governo destine uma fatia de 43,33% do valor arrecadado com a exploração de petróleo aos gestores municipais. Isso porque os 25% fixados pelo Supremo devem ser lastreados pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) – e o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, criado em 2006 (Lei 8.308/2006) e em vigor hoje, apresenta critérios diferentes.

A alteração causa preocupação entre os prefeitos porque afetaria serviços como coleta de lixo, merenda e transporte escolar e obras de infraestrutura, por exemplo. Muitos lembraram que o orçamento municipal foi construído levando-se em conta o dinheiro do Fundo para Redução de Desigualdades Regionais e, para completar, devem entregar as contas “fechadas” em ano eleitoral.

O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos) avaliou que o momento é de pensar na estabilização dos municípios capixabas como um todo, “sem coloração partidária”, e sugeriu uma regra de transição. “Não dá pra mudar a regra no meio do jogo”, exemplificou. Em sua opinião, o governador Renato Casagrande (PSB) terá sensibilidade em achar uma solução.

O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Santos (PDT), sugeriu uma mudança até mesmo na regra de distribuição do ICMS e cobrou velocidade para que o debate aconteça para “tranquilizar um pouco mais os prefeitos”. Se for o caso, Marcelo propôs mudança até nos 25% por meio de uma legislação estadual.

Embora o município que administra não sofra com perdas oriundas da decisão do STF, o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), sugeriu que Fundo para Redução das Desigualdades continue valendo em 2020 por causa das obras em andamento e por se tratar do último ano de gestão para muitos prefeitos. Para ele, o ideal é que a nova partilha dos royalties passe entre em vigor a partir de 2021, com a chegada dos novos prefeitos.

O prefeito de João Neiva Otávio Abreu Xavier (PP) apontou o Fundo Cidades como alternativa. “Por que não compensar nossas perdas através desse fundo?”, perguntou. A proposta foi defendida também pelo prefeito Jiló (MDB), de Mimoso do Sul. Mas para Gilson Daniel, deve-se pensar numa alternativa perene, descartando a ideia.

Os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo, Doutor Hércules (MDB), Dary Pagung (PSB), Luciano Machado (PV) e Carlos Von (Avante), além do chefe da Casa Civil, Davi Diniz, acompanharam as manifestações dos prefeitos. Os gestores lamentaram o difícil cenário que será instalado caso a decisão do STF entre em vigor na forma como está.

Marcos Antonio Teixeira (PSD), prefeito de Bom Jesus do Norte, cidade que seria mais impactada percentualmente segundo a Amunes, falou da queda na arrecadação nos últimos anos e revelou que o município perderia R$ 1,8 milhão com a nova redivisão, inviabilizando novas gestões.

Thiago Fiorio Longo, chefe do Executivo de Rio Novo do Sul (Pros), destacou que todo o planejamento estratégico feito pelo município para investimentos em infraestrutura ficaria comprometido. “Contratamos o projeto executivo de engenharia, estamos preparando edital de licitação e agora tenho que reunir a população para dizer que não vai ter dinheiro?”, questionou.

Apesar da projeção de um cenário complicado, os prefeitos disseram confiar em uma boa saída construída pelo governador. Davi Diniz afirmou que o governo não ser furtará de debater as propostas apresentadas para que os municípios tenham o mínimo de governabilidade e quem sabe construir uma transição. De antemão disse que o Executivo não tem como arcar com a decisão do STF e com o Fundo das Desigualdades.

Solicitada por Marcelo Santos, uma reunião deverá ser realizada na semana que vem entre a Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia, Amunes e governo do Estado para analisar a viabilidade da propostas apresentadas.

Comissões:
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica
Novo Carmélia promete reforçar área cultural
Revitalização do teatro é um dos destaques do projeto de reforma, apresentado à Comissão de Cultura da Assembleia
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica