Segurança aprova direitos para agente socieducativo

Agora, projeto que garante, por exemplo, documento de identidade funcional e acesso prioritário a serviços, segue para Finanças

Por Márcia Tourinho

Pessoas sentadas em plenário
Comissão de Segurança se reuniu na manhã desta segunda-feira / Foto: Ellen Campanharo

A Comissão de Segurança da Casa aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PCL) 38/2019, que garante prerrogativas para agentes e seguranças socioeducativos do Espírito Santo. A matéria de autoria Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) já havia sido aprovada pela Comissão de Justiça e agora segue para o colegiado de Finanças. 

Além do porte de arma de fogo restrito aos agentes de segurança socioeducativos, o PLC garante documento de identidade funcional com validade em todo o território nacional, padronizado na forma da regulamentação federal. A proposta também dá prioridade aos agentes nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão, entre outras prerrogativas. 

Confira as fotos da reunião

O presidente do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Sinases), Bruno Menelli Dalpiero, considera a iniciativa uma vitória da categoria. 

“O trabalho realizado atualmente é muito estressante e perigoso, pois a realidade é que não temos  só o menor infrator; hoje lidamos com adolescentes criminosos, líderes de facções criminosas, homicidas, estupradores “, disse.

Segundo Dalpiero, a categoria vai continuar acompanhando a tramitação do PLC:  “Essas garantias vão nos trazer um pouco mais de tranquilidade e segurança no exercício de nossas funções, que não estão sendo  valorizadas pelas políticas públicas”, afirmou.

O deputado Lorenzo Pazolini considera que as  prerrogativas tratadas no PCL pretendem resgatar a dignidade e garantir a tranquilidade não só dos agentes e seguranças socioeducativos,  mas também de suas famílias. 

Comissão

A Comissão de Segurança é presidida pelo Delegado Danilo Bahiense e tem como vice o Coronel Alexandre Quintino, ambos do PSL. Também participaram da reunião os deputados Euclério Sampaio (sem partido), Capitão Assumção (PSL), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido),  Enivaldo dos Anjos (PSD) e  Luciano Machado (PV). 


 

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