Gandini quer recesso de no máximo 30 dias

Projeto de resolução apresentado por deputado põe fim ao recesso parlamentar de julho 

Por Gleyson Tete

Gandini
Pela proposta, sessão legislativa ordinária aconteceria do dia 2 de fevereiro até 31 de dezembro / Foto: Tati Beling

O deputado estadual Gandini (Cidadania) apresentou o Projeto de Resolução (PR) 45/2019, que altera o Regimento Interno (Resolução 2.700/2009) da Assembleia Legislativa (Ales) com o objetivo de acabar com o recesso parlamentar de meio do ano, estabelecendo o período em 30 dias corridos, no final do ano. 

Segundo a proposta, o recesso que ocorre de 18 a 31 de julho na Casa seria abolido. Dessa forma, a sessão legislativa ordinária aconteceria do dia 2 de fevereiro até 31 de dezembro. 

Na justificativa da matéria, Gandini explica que o recesso é um equivalente do Poder Legislativo às férias dos trabalhadores de modo geral. Além disso, afirma que a Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos, determinando um teto máximo de 55 dias aos parlamentos.

“Sendo assim, inexiste qualquer vedação legal para a redução do período de recesso parlamentar, o que vai ao encontro dos anseios da sociedade, que almeja sempre o aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos com maior eficiência e menor custo”, argumenta.

Tramitação 

O PR 45/2019 foi lido na sessão ordinária do último dia 5 e devolvido ao autor. Segundo o despacho denegatório, a matéria vai de encontro ao artigo 58 da Constituição Estadual, que estabelece que a Assembleia Legislativa se reunirá anualmente, independente de convocação, nos períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º agosto a 22 de dezembro. Gandini recorreu da decisão e aguarda parecer da Comissão de Justiça. 

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