Assédio pode virar infração ao decoro parlamentar

Proposta de Mameri altera Regimento Interno da Assembleia Legislativa no que refere à conduta dos deputados estaduais em relação a servidores

Por Redação Web Ales

Emilio Mameri
Proposta de Mameri será analisada pelas comissões de Justiça e Cidadania e pela Mesa Diretora / Foto: Tati Beling

O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) quer incluir mais um inciso no Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa (Ales) para que também seja considerada infração ao decoro parlamentar usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer outra pessoa a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter favorecimento indevido de natureza moral, sexual e patrimonial. 

O Projeto de Resolução (PR) 19/2019 apresentado por Mameri propõe que a medida seja estabelecida mediante inclusão do inciso V no parágrafo 3º do artigo 294 do RI, que trata do decoro parlamentar. 

O deputado enfatiza que o uso do poder do cargo para constranger ou aliciar pessoa a qual exerça ascendência hierárquica deve ser combatida em todos os poderes.

Ao justificar a proposta, Mameri cita o Sindicado dos Servidores da Ales (Sindilegis), autor de campanha para combater o assédio moral de quem ocupa cargo de chefia e de autoridades. Além disso, acrescenta que denúncias de servidoras já foram recebidas pela entidade sindical. 

Conforme despacho da Presidência da Casa, a matéria será analisada pelas Comissões de Justiça e de Cidadania, além da Mesa Diretora, antes da votação pelo Plenário. Na Comissão de Justiça, o relator da matéria é o deputado Marcelo Santos (PDT). 
 

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