Favatto propõe mudar regimento interno

PR prevê vinculação das frentes parlamentares às respectivas comissões permanentes que tratem do assunto proposto

Por Silvia Magna

Rafael Favatto
É necessário evitar a “usurpação de competência”, defende autor da matéria / Foto: Tati Beling

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução (PR) 15/2019, do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), que prevê a vinculação das frentes parlamentares às respectivas comissões permanentes que possuam atribuição regimental para tratar do assunto proposto.

De acordo com a matéria, que altera o Regimento Interno da Casa com a inclusão do parágrafo 3º no artigo 17, a frente ficaria hierarquicamente subordinada à respectiva comissão, necessitando de autorização ou delegação formal para seu funcionamento.

Para justificar o projeto, Favatto alega que é necessário evitar a “usurpação de competência” entre órgãos, que poderiam ocasionar conflitos além de gerar despesas desnecessárias ao Poder Legislativo.

“Normalmente, são as comissões permanentes que analisam, debatem e instruem proposições ou processos nos diversos temas, tanto no aspecto constitucional e legal quanto meritório. A vinculação dos colegiados visa facilitar, unificar e dinamizar os processos”, disse.

Tramitação

O PR 15/2019 foi encaminhado para a comissão de Justiça. 

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