Lessa quer projeto contra violência doméstica

Objetivo da matéria é aproveitar abrangência da Estratégia Saúde da Família para combater problema

Por Nicolle Expósito

PL é de autoria de Raquel Lessa
“É imperioso que exista um esforço coletivo para coibir esta prática", afirma / Foto: Tati Beling

Proteger crianças, adolescentes, idosos e mulheres contra a violência doméstica por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF). Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 290/2019, de autoria da deputada Raquel Lessa (Pros), que tramita na Assembleia Legislativa (Ales).

A matéria prevê a criação do projeto Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família, por meio do qual seriam realizadas ações de prevenção e combate à violência no ambiente familiar, divulgação de serviços de proteção e responsabilização dos agressores, além da promoção de acolhimento humanizado e orientação de crianças, adolescentes, idosos e mulheres em situação de violência.

Todo esse trabalho preventivo, de acordo com o texto, será feito por meio da atuação dos agentes comunitários de saúde, durante visitas periódicas, e com a entrega de material educativo, como cartilhas e outros impressos relacionados ao enfrentamento da violência no âmbito doméstico.

“É imperioso que exista um esforço coletivo para coibir esta prática, por meio de diferentes medidas que coíbam a violência doméstica, para tanto, é preciso reunir e organizar as iniciativas que partam tanto do Poder Público quando da iniciativa privada”, alerta a autora na justificativa da matéria.

Segundo o texto, a coordenação, o planejamento, a implantação, o monitoramento e a operacionalização das ações do projeto deverão ficar a cargo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de forma articulada com a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do (Setades).

Tramitação

A matéria recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora, mas a autora recorreu à Comissão de Justiça. Fica a cargo do colegiado emitir novo parecer a favor ou contra o arquivamento da proposta.

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