Projeto isenta vítima de enchente de pagar Cesan

Proposta beneficia donos de imóveis que tiveram danos nas instalações elétricas e hidráulicas ou em móveis e eletrodomésticos

Por Redação Web Ales, com a contribuição de Matheus Nobre

Gandini
Segundo Gandini, medida só se aplicará se for decretado estado de emergência ou calamidade pública / Foto: Lissa De Paula

As chuvas no Espírito Santo trazem cenários habituais de alagamentos e enchentes em diversos municípios. A fim de beneficiar os atingidos, tramita na Casa o Projeto de Lei (PL) 369/2019, que isenta a população atingida do pagamento de tarifas referentes aos serviços prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).

A proposição é de autoria do deputado Gandini (PPS) e busca regulamentar a isenção ou redução de tarifas para moradores que tiveram seus imóveis atingidos. Segundo a proposta, a medida será aplicada somente nos casos em que o Poder Público decrete estado de emergência ou calamidade pública.

A matéria considera como atingidos donos de imóveis que tiveram danos nas instalações elétricas e hidráulicas, bem como móveis e eletrodomésticos danificados pela água.

O benefício será concedido em relação às tarifas do mês seguinte as ocorrências dos alagamentos e, quando concedido, poderá também ser compensado nas faturas posteriores.

O PL deixa a cargo dos setores técnicos da Cesan a realização de um catálogo com a lista dos imóveis atingidos e obriga a companhia a disponibilizar meios necessários para o cadastro de famílias e comerciantes afetados.

“É público e notório que, em período posterior à ocorrência de enchentes e alagamentos, as famílias e comerciantes aumentam substancialmente o consumo de água em suas casas e comércios, respectivamente, justamente para tentar reparar ou minimizar os prejuízos sofridos”, explicou Gandini.

O parlamentar afirmou que o cidadão não pode ser penalizado por consequência da falta de políticas públicas preventivas do governo e que esse deve reparar ou minimizar os prejuízos sofridos com as chuvas. 

Tramitação

A matéria foi lida em plenário e seguiu para análise das comissões de Justiça, de Saúde e Saneamento, de Infraestrutura e de Finanças. 
 
 

Deputados: Gandini
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