Projeto prioriza Escola Viva em unidades novas

Matéria condiciona oferta de ensino em tempo integral em unidades já existentes à aprovação prévia dos conselhos de escola

Por Wanderley Araújo

Sergio Majeski
Proposta é de autoria do deputado Sergio Majeski / Foto: Tati Beling

As escolas de ensino médio em tempo integral na rede estadual deverão funcionar em novas unidades construídas especialmente para esse fim. No caso de implantação em estabelecimentos já existentes a decisão deve passar pelo crivo dos conselhos dessas escolas. É o que pretende o deputado Sergio Majeski (PSB) ao apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2019. 

A matéria altera o artigo 17 da Lei Complementar (LC) 799/2015, que instituiu a Escola Viva no governo passado. Esse dispositivo prevê a possibilidade de implantação do turno único em escolas já existentes. 

O PLC estabelece ainda que, no caso de manifestação dos conselhos, o resultado da votação sobre implantar ou não o turno único em estabelecimento já em funcionamento deverá constar na ata a ser encaminhada ao Conselho Estadual de Educação. 

A escola deverá ainda apresentar planos de destinação dos alunos e dos profissionais de educação lotados na unidade que receber o ensino integral. 

Tramitação

A matéria recebeu parecer denegatório da Presidência por considerá-la de competência exclusiva do Poder Executivo. Como Sergio Majeski recorreu da decisão, a Comissão de Justiça vai elaborar parecer sobre a constitucionalidade da iniciativa, a ser analisado pelo Plenário.  
 

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