Propaganda eleitoral está proibida no dia da eleição

Lei veda boca de urna, mas permite manifestação individual e silenciosa de eleitor, que pode votar com bandeira, broche ou adesivo de candidato

Por Gleyson Tete

Muitos eleitores gostam de manifestar publicamente seu apoio aos candidatos de sua preferência. Contudo, o cidadão precisa estar atento à legislação caso queira fazer isso neste domingo (7) para não ser acusado de algum crime e problemas com a polícia e justiça. 

 

A lei determina que é proibida qualquer tipo de propaganda eleitoral no dia do pleito, permitindo aos eleitores – apenas – se manifestarem de forma individual e silenciosa, portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos de candidatos, partidos ou coligações. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), entretanto, liberou também o uso de vestuário, como camisas.

 

A popular “boca de urna”, como é conhecida a distribuição de santinhos e panfletos dos candidatos próximo aos locais de votação, está proibida. A prática é considerada crime e, quem for pego em flagrante, pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, com prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15 mil.

 

Para os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e demais pessoas envolvidas nas atividades do pleito, não é permitido o uso de qualquer vestuário ou objeto de conteúdo eleitoral nas seções eleitorais e juntas apuradoras. Os fiscais de partido também não podem usar vestimenta que remeta aos candidatos, apenas crachá com o nome e a sigla do partido político ou coligação.

 

É vedado andar em grupos uniformizados neste dia. Porém, após o encerramento da votação, volta a ser permitida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado e a utilização de bandeiras, broches, adesivos e outros itens que caracterizem manifestação coletiva, inclusive, com a utilização de veículos.

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