Veja o que fazer se não puder votar neste domingo

Eleitor que não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral poderá ter limitações como impedimento de tomar posse em cargo público 

Por Gleyson Tete

Eleitores aguardando para justificar voto
No dia da eleição, justificativa de voto pode ser feita em qualquer seção eleitoral / Foto: Larissa Lacerda

O eleitor que não puder comparecer ao seu local de votação por estar fora do domicílio eleitoral na eleição geral de domingo (7) deve procurar uma seção eleitoral para justificar sua ausência nas urnas. Para realizar o procedimento, o cidadão deve levar um documento com foto e o título de eleitor, além de preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). 

 

Requerimento de Justificativa Eleitoral no dia de votação

 

Se não conseguir regularizar a situação no dia do pleito, o eleitor deve procurar um cartório eleitoral para explicar a ausência. O prazo para resolver a questão é de 60 dias após a eleição. É preciso levar o RJE, os documentos oficiais e, se possível, comprovante do motivo de não comparecimento, como atestados de saúde, cartões de passagem de viagem ou até declaração de trabalho. 

 

Requerimento de Justificativa Eleitoral após a eleição

 

“Quem estiver no exterior tem 30 dias após sua chegada ao Brasil para procurar um cartório eleitoral e justificar sua ausência, apresentando as passagens e o passaporte, que ela vai ficar livre de qualquer punição”, informa o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Danilo Marchiori.  

 

A justificativa deve ser feita para cada turno de eleição ao qual o cidadão não tiver comparecido. Quem não votar ou não justificar o voto em três eleições seguidas pode ter o título cancelado, assim como quem não pagar a multa (que varia de R$ 3,51 a R$ 35,10) para quitar os débitos eleitorais. Outra possibilidade de cancelamento é para as pessoas que não fizeram o cadastro biométrico nas cidades que terão esse tipo de votação de forma obrigatória. 

 

Em todos os casos, o eleitor que não acertar sua situação com a Justiça Eleitoral pode sofrer uma série de limitações de direitos junto a instituições públicas, como tirar passaporte, matricular-se em estabelecimentos públicos, inscrever-se para concurso, tomar posse em cargos públicos, obter empréstimos de órgão público e participar de concorrência pública.

 

As pessoas que não são obrigadas a votar (maiores de 16 anos e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) não precisam realizar a justificativa se não comparecerem às urnas.
 

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