Projeto cria programa educativo sobre enchentes

Conforme PL, escolas deverão oferecer instrução ambiental, sanitária, epidemiológica e de segurança nas regiões com risco de enxurrada

Por Com a colaboração de Marcus Freire

Raquel Lessa
É necessário criar ações multidisciplinares para poder solucionar questão, defende autora / Foto: Tati Beling

Com o objetivo de ofertar educação e conscientização nas escolas de regiões com risco iminente de alagamento e enxurrada, o Projeto de Lei (PL) 122/2018, da deputada Raquel Lessa (Pros), pretende criar o Programa Educativo sobre Enchentes. Se aprovada, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

 

Segundo a parlamentar, as enchentes são um problema “complexo” e é necessário criar ações multidisciplinares para poder solucionar a questão. Ela justifica que a conscientização da população é fundamental e que devam existir ações preventivas em relação ao tratamento do lixo e entulho.

 

Além de campanhas sobre o tema, o projeto prevê que as escolas das regiões com risco de enchente ofertem instruções sanitária, ambiental, epidemiológica e de segurança. A matéria tem caráter permanente e contínuo, como informa o texto.

 

Para custear o PL, a parlamentar argumenta que ele deverá entrar na verba orçamentária existente e, se necessário, poderá ser suplementado. Já em orçamentos futuros, a inclusão será obrigatória.

 

Defesa Civil

 

Conforme dados históricos da Defesa Civil, foram registradas em todo o Espírito Santo, entre os anos de 2000 e 2014, 905 ocorrências de desastres naturais. Desse total, 478 estão relacionadas à enxurrada que afetou o estado em 2013. Segundo informa o órgão, o fenômeno é caracterizado pelo transbordamento de água da calha normal de rios e lagos.

 

Tramitação

 

O texto foi lido em plenário, mas a presidência da Casa o considerou inconstitucional por invadir competência do Executivo. Entretanto, a deputada recorreu da decisão e aguarda parecer da Comissão de Justiça.

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