Vai tramitar em urgência na Assembleia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/2018 para alterar o texto do Decreto Legislativo 10/2014, de autoria do ex-deputado Claudio Vereza, que anula as cassações, durante regimes de exceção, dos deputados estaduais capixabas Benjamim de Carvalho Campos (cassado em 1948), Helsio Pinheiro Cordeiro (cassado em 1966), José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja (cassados em março de 1969). O PDL é de iniciativa de Luzia Toledo (MDB).

Com a aprovação de requerimento de urgência nesta quarta-feira, a matéria será incluída na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (7) e receberá em plenário parecer oral das comissões de Justiça e de Cidadania.

Entenda

O decreto de 2014, além de anular os atos de cassação, previa uma sessão solene para a devolução simbólica dos mandados aos deputados cassados. A sessão solene não foi realizada até hoje. A proposta da deputada Luzia Toledo é acrescentar, além da possibilidade de uma sessão solene, a alternativa de a entrega simbólica dos diplomas aos ex-cassados poder ser feita durante uma sessão ordinária da Assembleia Legislativa, em data previamente marcada. 

Segundo a deputada, uma sessão solene requer “toda uma organização que demanda tempo e providências diversas que podem adiar ou até frustrar a realização das entregas, conforme a agenda pessoal e disponibilidade de tempo dos ex-deputados”.

A intenção de Luzia Toledo é cumprir o que determina o decreto legislativo e assim “fazer jus àqueles parlamentares que fizeram uso da Tribuna, desta Casa de Leis, para denunciar ações contra os direitos inerentes aos cidadãos e a sociedade”.