Defensoria Pública também deve ter reajuste de 5%

Projeto foi lido no final da sessão, que também recebeu debate sobre negativa do STF ao habeas corpus ao ex-presidente Lula

Por Luan Antunes

Rodrigo Coelho
Deputado disse que havia solicitado ao órgão projeto de reajuste / Foto: Tonico

Servidores da Defensoria Pública do Estado também devem ter aumento de 5% dos seus vencimentos. Já na fase final da sessão ordinária convocada excepcionalmente nesta quinta-feira (5), o presidente Erick Musso (MDB) deferiu mensagem do órgão encaminhando o Projeto de Lei (PL) 92/2018, estabelecendo o reajuste.

 

A questão dos defensores havia pautado discurso de alguns deputados no final do Pequeno Expediente. Eles pediram que a Mesa Diretora intercedesse junto ao Executivo para que o quadro do órgão não ficasse sem reajuste – a Casa aprovou na quarta-feira (4) projetos que concederam o mesmo percentual para servidores do Executivo, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.

 

Durante os pedidos, os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Rodrigo Coelho (PDT) explicaram o até então impasse da Defensoria. O primeiro lembrou que o órgão tem autonomia financeira, o que não significaria capacidade orçamentária para bancar o aumento. Já o segundo lembrou que a Casa havia, no começo da semana, solicitado o projeto com o aumento.

 

Até o momento apenas o Judiciário não apresentou proposta de reajuste aos seus servidores.

 

STF

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em negar habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – condenado em 2ª instância – foi tema de discurso dos deputados Enivaldo dos Anjos – que discorreu sobre o papel do Judiciário em si – e Da Vitória (PPS) – que aprovou o resultado da análise.

 

 “Quando você observa o trabalho da imprensa na cobertura de assuntos do Brasil, existe um exagero nas informações de forma tendenciosa tentando influenciar decisões. E temos o comandante do Exército nas redes sociais com uma espécie de ameaça ao STF caso decidisse contrário ao que ele pensa”, considerou Enivaldo, sobre o posicionamento na internet do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro, um dia antes da votação.

 

“Quando o Brasil vai ter condições de intelectualizar a Justiça para que possa trabalhar equilibrada e sem sofrer pressão no objetivo de manter os direitos das pessoas? Qual empresário teria coragem de investir aqui se a Suprema Corte perde 12 horas para discutir um simples habeas corpus? Precisamos viabilizar uma Justiça mais célere”, opinou.

 

Já Da Vitória se ateve ao objeto do julgamento:

 

“A torcida pelo País era para que realmente o STF pudesse dar exemplo no julgamento sobre o ex-presidente Lula. Tanta coisa absurda aconteceu em seu governo. Quando o PT, que defendia a ética, chegou ao Poder, fez todo tipo de aliança para se manter. No final da votação, o resultado saiu de acordo com a vontade da sociedade brasileira”, defendeu.

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